Aspectos controversos dos acordos na esfera cível são tema de debates online do MPF/SP nesta quarta (30)
Como calcular o dano ao erário e definir a destinação dos valores para reparação dos prejuízos por meio de um acordo na esfera cível? Como devem se articular as diversas autoridades com competência para usar esse instrumento? Quem deve monitorar o cumprimento das medidas firmadas? Esses e outros aspectos controversos dos acordos na proteção do patrimônio público serão debatidos na próxima quarta-feira, 30 de setembro, em dois eventos online promovidos pela unidade do Ministério Público Federal em São Paulo. Os encontros fazem parte da série sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação, transmitida semanalmente pelo canal do MPF/SP no YouTube.
Os interessados poderão receber o certificado de participação nos eventos. Para isso, basta se cadastrar previamente preenchendo o formulário eletrônico (mesa da manhã / mesa da tarde) e confirmar a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
Os debatedores buscarão aprofundar temas polêmicos relacionados aos acordos na esfera cível, como o uso da prova em outras instâncias, a possibilidade de monitor externo, a revisão dos termos firmados e a relação entre as autoridades, como MPF, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), entre outros pontos.
O primeiro debate será realizado às 10h, com a participação do procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira e da advogada da União Laura Fernandes de Lima Lira, que atua no Departamento de Patrimônio Público e Probidade da AGU. A segunda mesa, às 16h, contará com o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Rogério Pacheco Alves e o advogado Caio Farah Rodriguez, professor senior fellow do Insper. Os dois debates terão moderação da procuradora da República Ana Letícia Absy.
Esse será o sexto tema abordado pela série de encontros online sobre a celebração de acordos na tutela coletiva e na regulação. A íntegra dos debates anteriores está disponível no canal do MPF/SP no YouTube. Clique nos links abaixo para acessar:
26 de agosto: Leniência na Lei Anticorrupção
Mesa da manhã / Mesa da tarde
2 de setembro: Leniência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
Mesa da manhã / Mesa da tarde
9 de setembro: Self-report na Regulação do Mercado Financeiro e de Capitais
Mesa da manhã / Mesa da tarde
16 de setembro: Acordo de Não Persecução Cível
Mesa da manhã / Mesa da tarde
23 de setembro: Ajustamento de Conduta
Mesa da manhã / Mesa da tarde
Webinar: Aspectos Controversos dos Acordos na Proteção do Patrimônio Público
Canal do MPF/SP no Youtube
10h - Mesa da manhã: 
16h - Mesa da tarde:
