MPF promove debate online sobre o novo arquivamento do inquérito policial após a Lei Anticrime
Na próxima quarta-feira, 24 de junho, o Ministério Público Federal em São Paulo promove a segunda edição dos debates online sobre o chamado Pacote Anticrime. O encontro vai abordar o novo arquivamento do inquérito policial, diante das mudanças trazidas pela Lei nº 13.964/19, parcialmente em vigor desde janeiro. A transmissão ao vivo terá início às 16h, pelo canal do MPF/SP no YouTube.
O evento terá a participação da subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, doutora em direito pela Universidade de São Paulo, e do advogado criminalista Renato Stanziola Vieira, também doutor pela USP em direito processual penal. Eles debaterão as alterações decorrentes da nova lei quanto ao arquivamento de inquéritos policiais e de procedimentos investigatórios criminais, que agora devem ocorrer diretamente no âmbito do Ministério Público. O debate será mediado pelo procurador da República Isac Barcelos.
A série de debates online sobre o Pacote Anticrime teve início no último dia 17 de junho, com o encontro sobre acordos de não persecução penal. O evento reuniu o procurador da República Andrey Borges de Mendonça e a advogada e professora de processo penal da Universidade de São Paulo Marta Saad para discutir algumas questões dogmáticas e práticas sobre este novo instituto previsto na Lei nº 13.964/19. O vídeo do debate, mediado pelo procurador da República Daniel de Resende Salgado, está disponível no canal do MPF/SP no YouTube.
Estão previstos ainda outros eventos semanais que abordarão pontos como a figura do juiz de garantias, as novas regras para colaborações premiadas e prisões preventivas. Meios de obtenção de provas, entre eles captação ambiental, ação controlada e infiltração de agentes, também serão temas dos debates, assim como cadeia de custódia e as alterações referentes a medidas cautelares no processo penal, o regime jurídico de penitenciárias federais e a execução penal provisória em condenações do júri.
