Procuradora Jaqueline Buffon organiza e participa de coletânea de artigos sobre cibercrimes
A procuradora da República Jaqueline Buffon, que responde pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPF/RS, é uma das organizadoras da coletânea de artigos publicada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que aborda justamente o combate à criminalidade na internet. Ela também assina o artigo "Agente Infiltrado Virtual".
Clique aqui para ter acesso à coletânea em PDF
Em seu artigo, Jaqueline explica como a cibercriminalidade trouxe a necessidade de adaptação dos ordenamentos jurídicos, com a inovação progressiva na legislação relativa aos instrumentos e mecanismos adequados de investigação para fazer frente aos novos meios de cometimento de determinados delitos e de inovadoras condutas delituosas que surgem com o mundo cibernético. O agente infiltrado virtual, explica a procuradora, é uma dessas formas de investigação fundamentais à identificação e apuração no cibercrime, atuando em redes fechadas, e que necessita de autorização do juízo.
"O artigo trata dos requisitos para o uso da técnica, dos limites a serem observados, além de suas principais características, e de mostrar como ela pode ser imprescindível ao êxito das investigações, após informações que são obtidas em redes abertas ou até mesmo com uso concomitante", explica a procuradora.
Quem também está presente na coletânea é André Woloszyn, assessor de Segurança Institucional do MPF/RS. Mestre em Direito pela UniRitter – Laureate International Universities, especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e diplomado em Inteligência Estratégica pela Escola Superior de Guerra, ele assina o artigo "Ciberespionagem: entraves na apuração de provas e responsabilização penal" - analisando a ciberespionagem internacional, classificada como um delito contra a segurança do Estado. Para André, o Brasil carece de políticas públicas de educação digital somadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento de uma tecnologia cibernética nacional que dê suporte técnico à legislação de combate aos crimes cibernéticos.
O e-book é a terceira coletânea editada pela 2ª Câmara, que já abordou temas como trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Esta coletânea de artigos reflete a importância do combate à criminalidade cibernética na sociedade contemporânea”, afirma a procuradora regional da República Neide Cardoso de Oliveira, que coordena o Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara e foi uma das organizadoras da publicação.
Os artigos foram selecionados por meio de edital público, em uma proposta multidisciplinar. Além de textos de membros e servidores do MPF, a coletânea reúne artigos de especialistas, estudiosos e profissionais diversos, inclusive de fora do meio jurídico, proporcionando uma discussão abrangente do tema.
