Criado comitê de enfrentamento do genocídio da população negra na Paraíba

Foi criado na última sexta-feira (15), em João Pessoa, o Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Avaliação das Políticas Públicas e do Enfrentamento do Genocídio da População Negra no Estado da Paraíba. Durante a instalação do comitê foi assinado Termo de Compromisso de Cooperação Técnico-Científica, Estratégica, Operacional e de Ação Social entre organizações não-governamentais, instituições, movimentos sociais e órgãos, dentre eles, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba (PRDC).

O objetivo geral do comitê é orientar pesquisas e estudos, bem como a promoção de diálogos e a mobilização dos poderes públicos e da coletividade assentada no Estado da Paraíba, para a realização de programas, projetos e políticas públicas que promovam a educação antirracista e multicultural e a prevenção e combate ao genocídio da população negra.

Entre os objetivos específicos, estão ações para planejar, desenvolver e apoiar estudos e pesquisas científicas que busquem conhecer e trabalhar as causas e consequências do genocídio da população negra, bem como do monitoramento e avaliação das políticas públicas que lhe são destinadas.

O comitê também busca criar iniciativas para otimizar e potencializar a rede de programas e projetos sociais voltados para a população negra e, em especial, a adolescentes e jovens vulneráveis ao homicídio, investindo em iniciativas de prevenção e redução de homicídios, como o fortalecimento das políticas educacionais e de assistência social.

Para a realização dos objetivos específicos, o comitê constituirá Grupos de Trabalho (GT), em caráter permanente, que tratarão do Genocídio da População Negra (GT 1) e da Educação e Políticas Públicas Específicas para a População Negra (GT 2).  Outros grupos de trabalho poderão ser instituídos no curso dos trabalhos do comitê.

Coordenação – O comitê atuará sob a forma de colegiado, sendo gerido por três pessoas (que atuarão respectivamente na coordenação-geral, coordenação-adjunta e na secretaria). A primeira coordenação foi eleita nesta sexta-feira (15), na reunião que instalou o comitê. Como coordenadora-geral foi eleita a professora Ivonildes da Silva Fonseca, integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas da Universidade Estadual da Paraíba (Neabi/UEPB/Campus de Guarabira). Para a coordenação-adjunta foi escolhido o professor integrante do Neabi da Universidade Federal da Paraíba (Neabi/UFPB), Danilo Santos da Silva. Já a secretaria ficará a cargo de Andréa Gisele Nóbrega da Silva, integrante do Neabi/UFPB.

Para a coordenadora-geral Ivonildes Fonseca, é preciso que haja uma ação incisiva com relação à implementação da Lei 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade da inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo oficial da rede de ensino. “Além disso, temos as questões das cotas raciais nas instituições de ensino federal e as cotas sociais na UEPB. A perspectiva que levantamos para 2018 e fazer com que os governos, no âmbito estadual e municipal, possam implementar a lei. Também vamos monitorar o surgimento de novas propostas”.

O coordenador-adjunto, Danilo Silva, ressaltou que o comitê surge como instrumento importante para dialogar com as instituições do Estado responsáveis pela criação de políticas públicas e também para fiscalizar as políticas que já existem e que não estão sendo concretizadas. Para o coordenador-adjunto, o Estado brasileiro tem dificuldade de reconhecer o problema do genocídio. "Porque, na verdade, [o que ocorre] é um genocídio. Está mais que provado", alerta Danilo Silva, explicando que "há um grande índice [de morte] do jovem negro, mas também da população não jovem e, agora, nos últimos anos, tem aumentado o genocídio da mulher negra", denuncia.

O professor ainda observa que o Estado brasileiro não tem cumprido o seu papel e contribui para o genocídio de forma direta e indireta. "Não só não tem cumprido hoje, como em outros momentos criou políticas públicas que foram fundamentais para acelerar o processo de genocídio da população negra. É um genocídio que começa com a morte social da população negra em geral", avalia.

Composição – Inicialmente, integram o comitê pessoas jurídicas, instituições e órgãos públicos, entidades privadas, organizações não-governamentais, movimentos sociais como o Ministério Público Federal, Organização de mulheres Negras na Paraíba – Bamidelê, Núcleo de Estudos e Pesquisas Afrobrasileiros e Indígenas das Universidades Federal e Estadual da Paraíba, Assembleia Legislativa (mandato da deputada estadual Estelizabel Bezerra), Fórum de Mulheres em Luta da UFPB, Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba, Câmara Municipal de João Pessoa (mandato da vereadora Sandra Marrocos e do vereador Marcos Henriques), Fórum de Juventude Negra da Paraíba (Fojune/PB), Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial, Abayomi – Coletivo de Mulheres Negras na Paraíba, Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria, Associação Serviço de Educação Popular (Sedup) de Guarabira, Coletivo Gira Contos Contadores de História, Frente Evangélica em Defesa do Estado Democrático de Direito, além de ativistas sociais.

O termo de compromisso para instalação do comitê passa a integrar o Inquérito Civil nº 1.24.000.000804/2016-40

Contatos para entrevistas:
Ivonildes da Silva Fonseca, coordenadora do Comitê:
9-99662682 (Tim), 9-88530042 (Oi)
e-mail vania_baiana@hotmail.com

Danilo Santos da Silva, coordenador-adjunto do Comitê
83 8888-2354 (Oi)