Trabalhadores são condenados por fraude contra a Caixa Econômica Federal
A Justiça Federal no Tocantins condenou dois trabalhadores pelo crime de falsificação de documentos e estelionato. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o torneiro mecânico Valdeci Mendes da Silva usou documentos falsos para abrir conta na Caixa Econômica Federal (CEF) e contratar empréstimo de R$ 6.500,00. Fazendo uso do mesmo tipo de fraude, o trabalhador autônomo Adriano Cardoso da Silva também abriu conta na CEF e contraiu empréstimo no valor de R$ 6.200,00.
Segundo as investigações, ambos obtiveram ajuda do contador Wilmar Ribeiro, também condenado pela Justiça Federal, para efetuarem as práticas criminosas que ocorreram em 2002. O contador utilizou dados de uma empresa para a qual ele prestava serviços de contabilidade, para forjar a declaração de imposto de renda e os comprovantes de rendimentos falsos, utilizados para abrir as contas-correntes e contrair empréstimos na CEF, em Palmas.
Por ter quitado o empréstimo com a CEF, Valdeci Silva foi enquadrado no crime de uso de documento falso e condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 80 dias-multa. A pena privativa de liberdade, entretanto, foi substituída pela prestação de serviço à comunidade, no período de uma hora a cada dia de condenação, e ao pagamento de oito salários mínimos para entidade de caráter social.
Já Adriano Silva foi enquadrado no crime de estelionato, condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de 58 dias-multa. A sua pena privativa de liberdade também foi substituída, nos mesmos termos da pena sentenciada ao Valdeci Silva.
Wilmar Ribeiro, por sua vez, foi condenado à pena de seis anos de reclusão e ao pagamento de 324 dias-multa, por ter concorrido para os crimes de estelionato e uso de documento falso praticados pelos dois trabalhadores denunciados na ação do MPF.
Acesse aqui o Relatório da Sentença.
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