MPF coopera com Espanha em investigação que apura desvio de recursos de ex-governador
O Ministério Público Federal (MPF), com execução da Polícia Federal, cumpriu, nessa terça-feira (13), nove mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva no Rio de Janeiro (RJ) e em Nova Lima (MG). As medidas visam atender solicitação de cooperação jurídica internacional das autoridades espanholas ao Brasil, para subsidiar investigação que apura o suposto envolvimento do ex-governador da Comunidade Autônoma de Madri, Ignacio Gonzalez, no desvio de recursos públicos e aquisição de empresa brasileira em transação superfaturada. Os trâmites foram coordenados pelo Setor de Assistência Passiva da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (SCI/PGR), em planejamento realizado nas últimas semanas em conjunto com o Ministério Público espanhol.
O pedido foi feito pelo 6º Juízo Central de Instrução em Madri ao Brasil. Para auxiliar na instrução do processo, as autoridades espanholas solicitaram a quebra de sigilo bancário da empresa adquirida, relatórios emitidos para a transação, busca e apreensão nos locais de trabalho e no domicílio dos investigados, além de quebra de sigilo bancário e condução coercitiva. O objetivo é auxiliar nas investigações conduzidas pela Procuradoria Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado de Madri, que apura as supostas práticas de peculato, prevaricação, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Medidas de cooperação internacional também vêm sendo realizadas em outros países da América Latina, como Colômbia e Uruguai, para desvendar os detalhes desse suposto esquema criminoso.
De acordo com as investigações, o ex-governador da Comunidade Autônoma teria utilizado recursos públicos para fins particulares através de concessão de obras públicas a empresas que participariam do esquema, com prejuízos aos cofres de Madri e enriquecimento pessoal estimados em até 60 milhões de euros. Além disso, o grupo empresarial espanhol, com predominância de capital público e que tem por atividade a exploração do ciclo completo da água, teria adquirido diversas empresas nas Américas, inclusive uma empresa brasileira, denominada Emissão, com preço superfaturado. Os dois conduzidos de forma coercitiva, nessa terça-feira, são ex-controladores de tal empresa.
Auxílio direto - O pedido de cooperação jurídica internacional, na modalidade de auxílio direto, foi feito pela Autoridade Judicial Espanhola à PGR, com base em tratado de auxílio jurídico penal firmado entre os dois países, as Convenções de Mérida e de Palermo. Os fatos descritos pelas autoridades espanholas, segundo o juízo da 9ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou a operação, trazem indícios suficientes da prática de delitos imputados aos investigados, que estão previstos na legislação de ambos os países.
O secretário adjunto da SCI, procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, foi o responsável pela coordenação na Secretaria do pedido recebido pelo país europeu. Já o procurador da República no Rio de Janeiro Paulo Henrique Brito realizou os pedidos na Justiça Federal e recebeu os investigadores espanhóis que acompanharam as diligências. Eles destacaram a importância da Cooperação Internacional e do diálogo intenso entre Ministérios Públicos para alcançar combate efetivo das organizações criminosas que atuam na lavagem transnacional do dinheiro advindo da corrupção na Administração Público.
A investigação faz parte da Operação Lezo, que apura a ocorrência de corrupção e desvio de recursos públicos em contratos do Canal Isabel II, empresa pública responsável pela gestão do ciclo da água em Madri e maior estatal dessa Comunidade Autônoma.
