MPF em Minas recebe representação do povo Xacriabá contra ato que retirou da Funai demarcação de terras indígenas
Nesta quarta-feira (16), representantes da etnia Xacriabá compareceram ao Ministério Público Federal em Minas Gerais e entregaram uma representação pedindo providências contra a transferência para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da atribuição para identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. A Medida Provisória 870, de 1º de janeiro de 2019, retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai) essas atribuições.
O documento requer ao MPF que sejam tomadas medidas urgentes para evitar danos aos povos indígenas, decorrentes da interferência política em procedimentos demarcatórios.
A representação aponta também que a mudança proposta pela MP 870 apresenta vício formal, pois ignorou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que estabelece que povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais têm direito à consulta prévia sobre todos os assuntos que os afetem diretamente.
Audiência pública – Após recebimento da representação, o MPF instaurou inquérito civil para apurar as ameaças aos direitos territoriais, sociais e culturais dos povos indígenas em Minas Gerais e marcou uma audiência pública para 3 de abril, na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais.
O objetivo da audiência é debater a vulnerabilização dos direitos territoriais, sociais, econômicos e culturais e definir estratégias voltadas ao enfrentamento das violações de direitos indígenas.
Para acessar o edital da audiência pública, clique aqui.
Serviço:
Audiência Pública – Proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas do estado de Minas Gerais
Data: 3 de abril de 2019
Horário: 14h às 18h
Local: Auditório da Procuradoria da República em Minas Gerais
Endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – Belo Horizonte
