Proprietários de casarão histórico em Ouro Preto (MG) devem participar da restauração do imóvel, defende MPF
Os proprietários do casarão do Vira-Saia, edifício localizado em Ouro Preto (MG), e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devem tomar medidas para a restauração do imóvel. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o MPF manifesta-se pelo não conhecimento do recurso apresentado pelos proprietários contra liminar proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A Corte estadual determinou que os donos do edifício tomassem providências para restaurar a casa juntamente com o Iphan, sob pena de multa.
Ao defender o não conhecimento do recurso extraordinário, o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista cita a súmula 735 do STF. O enunciado estabelece que não cabe esse tipo de instrumento recursal contra acórdão que defere medida liminar. O MPF apontou ainda outra irregularidade na peça apresentada pelos proprietários do casarão ao Supremo: o recurso não combate especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Nesse caso a jurisprudência do STF considera que o recurso “padece de irregularidade formal violadora do princípio da dialeticidade”.
Saiba mais – O casarão, construído em 1741, pertenceu a Antônio Francisco Alves, também conhecido como o Vira-Saia, personagem famoso do folclore ouropretano, a quem se atribuem diversos saques cometidos contra a coroa portuguesa em favor dos mais necessitados.
