PRE/RJ quer aumentar pena de vereador de São João de Meriti (RJ)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer aumentar a pena do vereador de São João de Meriti (RJ) Renato Pimenta (PSB). Ele e seu cabo eleitoral Adenir Ferreira Moreira foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) a pagar pouco mais de um salário mínimo por compra de votos durante as eleições de 2016, mas a PRE recorreu da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segunda a ação, o cabo eleitoral foi preso em flagrante portanto cadernos com listagem de eleitores e seus títulos eleitorais, envelopes contendo nomes de pessoas e valores em dinheiro (totalizando R$ 7,2 mil) e 14 comprovantes de votação no pleito de 2012, além de diversos santinhos e adesivos do candidato. Em depoimento policial, Adenir Ferreira confessou o delito e sua relação com Renato Pimenta, mas posteriormente negou as acusações. Depoimentos de terceiros também confirmaram as irregularidades.

Os réus já haviam sido condenados em primeira instância a três anos de reclusão e multa, mas recorreram da decisão ao TRE e conseguiram a redução da pena.

Em seu recurso especial ao TSE (95-03.2012.6.19.0186), a PRE defende a revisão da punição em função do número de pessoas atingidas e da lesão à liberdade de voto, ambos agravantes. O nível de organização com que os acusados atuaram e o fato de o cabo eleitoral se valer de sua condição de líder comunitário elevam ainda mais a reprovabilidade da conduta. “O aumento da pena não se baseia em critérios abstratos e genéricos, mas nos atos concretos praticados pelos réus”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.