MPF vistoria Estação de Tratamento de Esgoto em Arraial do Cabo (RJ)

Um novo procedimento investigatório do Ministério Público Federal (MPF) acompanha o despejo de esgoto nas praias da Região dos Lagos e na Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro. A fiscalização mais recente aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Arraial do Cabo (RJ) em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em 16 de setembro.

Durante a vistoria, os fiscais recolheram amostras de tanques em diferentes etapas do processo de tratamento para verificar se a água tratada está dentro dos parâmetros permitidos. Um laudo produzido a partir de vistoria anterior já apontou alguns valores fora do padrão e o MPF aguarda novos laudos.

A água tratada na ETE Arraial do Cabo é lançada no Canal da Álcalis, que desagua diretamente na Lagoa de Araruama, que banha seis municípios da Região dos Lagos e constitui o maior ecossistema lagunar hipersalino do mundo.

Denúncias – Três ações penais estão em curso atualmente contra concessionárias de água e esgoto e seus responsáveis por crimes ambientais. A Prolagos responde pelo despejo de resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba, em Araruama, em quantidade superior ao limite legalmente permitido e pelo lançamento de efluentes líquidos na Lagoa de Araruama em níveis superiores ao padrão estabelecido a partir das ETEs de Cabo Frio e Arraial do Cabo. Já a Concessionária Águas de Juturnaíba laçou efluentes acima dos padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual a partir das ETEs de Araruama e Saquarema.

“Apesar das ações penais já ajuizadas, o MPF continua recebendo denúncias de despejo irregular de esgoto na Região dos Lagos”, explica do procurador da República Leandro Mitidieri, responsável pelas denúncias e pelo procedimento do MPF.

No curso do procedimento investigatório atual, o MPF recebe as denúncias de irregularidades que, uma vez confirmadas, podem resultar em novas ações penais ou na responsabilização civil para reparação dos danos ambientais.