PFDC pede ao governo de Roraima esclarecimentos sobre suposto acordo para repatriação de migrantes venezuelanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – órgão do Ministério Público Federal – solicitou à governadora do estado de Roraima, Suely Campos, informações sobre suposto acordo firmado com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, para apoiar a repatriação de imigrantes daquele país.
De acordo com notícias publicadas pela imprensa brasileira, o compromisso teria sido pactuado pelo governo de Roraima durante reunião com o presidente da Venezuela realizada nessa quinta-feira (20), na cidade de Caracas.
No ofício à governadora Suely Campos, o órgão do Ministério Público Federal questiona a existência de formalização do acordo, bem como se a União foi comunicada sobre a medida – visto que a crise humanitária na Venezuela é reconhecida pelo Decreto Federal 9285/18.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também quer saber o modo como o procedimento pretende ser realizado e o público-alvo da ação, além de informações sobre os mecanismos para a formalização do consentimento de repatriação e se iniciativa abarcará solicitantes de refúgio.
Além do pedido de esclarecimentos ao governo de Roraima, a PFDC também encaminhou à Casa Civil ofício no qual questiona se o órgão – responsável pela política nacional na área – tem ciência do suposto acordo e de seus termos.
As solicitações são assinadas pela procuradora federal dos Direitos dos Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador da República Fabiano de Moraes – coordenador do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Migrações e Refúgio.
O prazo para a resposta é de três dias úteis.
