Após recomendação do MPF, Prefeitura de Belém (PA) pede à Justiça contenção de danos em prédio abandonado
A Prefeitura de Belém (PA) pediu este mês à Justiça Estadual que obrigue os responsáveis pelo edifício conhecido como Bloco B da Assembleia Paraense a garantir a manutenção emergencial do imóvel, no centro da capital.
A ação foi ajuizada após o Ministério Público Federal (MPF) ter recomendado ao município, em setembro, medidas para evitar a piora do estado de deterioração do prédio.
O Bloco B da Assembleia Paraense fica no entorno de conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Avaliação da estrutura – Além do comprometimento ao patrimônio material brasileiro, a falta de manutenção da edificação leva ao risco – ainda que não imediato – de desabamento da estrutura ou de parte dela, apontou o MPF com base em perícias.
A prefeitura também pediu à Justiça que obrigue os proprietários do imóvel a contratar empresa especializada para determinar o grau de risco de colapso estrutural e propor medidas de reforço da estrutura.
Assim como as medidas de manutenção emergencial, essas providências para avaliação e prevenção de riscos também tinham sido citadas pelo MPF na recomendação.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
Processo judicial nº 0870917-82.2021.8.14.0301 – 5ª Vara da Fazenda Pública, dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém (PA)
