MPF denuncia sete por fraude com verba do Ministério da Ciência e Tecnologia

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) contra sete envolvidos em fraude com recursos federais provenientes do Ministério da Ciência e Tecnologia. A verba deveria ter sido destinada à estruturação de cadeia produtiva de artesanato em cidades do Maranhão, mas foi desviada para familiares da diretora da cooperativa conveniada. A autora da ação penal é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

De acordo com as investigações, a diretora da Êxito Cooperativa dos Profissionais de Turismo e Hospitalidade, com sede no Recife (PE), já tinha a intenção de obter vantagem indevida ao firmar o convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2009, pois a entidade não tinha condições técnicas, estruturais e profissionais para cumprir o contrato. A cooperativa, à época, tinha apenas dois empregados e capital social 27 vezes menor que o valor total do convênio celebrado.

Para se apropriar indevidamente da verba pública, a diretora da cooperativa distribuiu os recursos entre seu companheiro, três filhos, uma irmã e uma conhecida, sem qualquer comprovação dos serviços executados. O MPF constatou ainda que houve a simulação da prestação de serviços, inclusive com o uso de notas fiscais falsas e contas de terceiros usados como “laranjas”.

O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 1,1 milhão. Cerca de 84% da verba federal foi desviada aos familiares e à conhecida da diretora da Êxito Cooperativa. Todos foram denunciados pelo MPF por crime de estelionato. Em caso de condenação, a pena pode chegar a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Na ação, a procuradora da República requer ainda que a Justiça Federal condene os réus à restituição integral do prejuízo causado aos cofres públicos.


Processo nº 10817751-53.2019.4.05.8300 – 36ª Vara Federal em Pernambuco