MPF move ação contra ex-coordenador do ICMBio por uso de veículo oficial para fins particulares
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Araújo Raposo, por utilizar veículo oficial para fins particulares. De 1° de setembro 2017 a 25 março de 2019, ao menos em onze oportunidades, ele utilizou, em proveito próprio, veículos de propriedade do ICMBio, para deslocar-se da sede da autarquia, localizada na cidade do Rio de Janeiro até sua residência, situada em Teresópolis, inclusive em fins de semana, causando deste modo, lesão ao erário, consistente em perda patrimonial e desvio dos bens disponibilizados para a autarquia federal, infringindo assim, os incisos IV e XII, do artigo 9° e artigo 11, inciso I, da Lei 8.429/92.
De acordo com a apuração do MPF, há registros de onze abastecimentos realizados no trajeto até Teresópolis no período investigado que foram pagos com cartão corporativo, totalizando R$ 2.025,00. Apesar de pagas com verbas públicas, as viagens não estavam registradas nos sistemas internos do ICMBio, configurando irregularidade administrativa, já que o preenchimento dos formulários de movimento dos veículos da frota oficial se faz necessário.
Diante disso, o MPF requer a condenação de Raposo ao ressarcimento integral dos valores dispendidos com a utilização do veículo (combustível consumido e manutenção do veículo), suspensão dos direitos políticos por 8 anos, pagamento de multa civil em valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público Federal ou dele receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos.
