Manual orienta promotores eleitorais sobre a desinformação das “fake news”
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina remeteu ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, responsável também pelo apoio à atuação eleitoral, para distribuição aos promotores eleitorais, o manual “Desinformação e Eleições: Guia Prático de Investigação na Internet 2020”. A publicação, de 69 páginas, elaborada pela Procuradoria Regional Eleitoral do MPF no Rio de Janeiro, visa a incrementar a efetividade e a uniformidade na condução dos trabalhos durante o período eleitoral, especialmente no tocante às “fake news”.
O manual, escrito pelas procuradoras regionais eleitorais titular e substituta do Rio de Janeiro, Silvana Batini e Neide Cardoso de Oliveira, trata das “fake news” veiculadas por meio da internet (redes sociais, aplicativos, etc.), sob seus aspectos terminológico (sugere-se até a substituição do termo “fake news” por desinformação, o que seria mais adequado), prático e legal, cujo impacto é muito discutido atualmente no âmbito das eleições. Há, inclusive, modelos de peças que podem ser aproveitados pelos promotores eleitorais no exercício de suas atribuições.
