Aviso de pauta: MPF se reúne com GRU Airport, Anac e Corpo de Bombeiros para discutir ausência de alvará de funcionamento do aeroporto de Guarulhos (SP)
Na próxima quarta-feira, 11 de dezembro, o Ministério Público Federal se reunirá com representantes da concessionária GRU Airport e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir fatos relacionados à ausência de alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros (AVCB) no aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos. Informações colhidas pelo MPF indicam que irregularidades em equipamentos e procedimentos de segurança impedem a expedição do AVCB para um dos terminais, bem como a renovação dos alvarás já existentes.
Foram notificados para participar do encontro o comandante do 5º Grupamento de Bombeiros e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de dois vereadores. Os parlamentares compõem a Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Guarulhos que apura a existência de irregularidades no processo de licenciamento do aeroporto.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, os terminais de passageiros 1 e 3 possuíam vistoria técnica aprovada e AVCB válido até 16 de abril e 23 de agosto de 2019, respectivamente. Já o terminal 2 não possuía vistoria técnica aprovada, o que impedia a emissão do alvará. Inspeção in loco realizada em fevereiro deste ano constatou uma série de falhas nesta parte do aeroporto, entre as quais a inoperância dos sistemas de alarme de incêndio e de pressurização das escadas de emergência. A vistoria do Corpo de Bombeiros verificou ainda que rotas de fuga e saídas de emergência da edificação estavam comprometidas pela obstrução indevida de escadas de segurança.
Além disso, tanto o terminal 2 quanto o 3 sofreram alteração geral de seu layout interno, o que implicou mudanças de cobertura dos sistemas de hidrantes, acionadores manuais de alarme de incêndio, rotas de fugas e saídas de emergência – diferindo do que consta no Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio aprovado anteriormente. Também foram identificadas irregularidades no terminal 1, onde encontravam-se inoperantes as medidas de proteção e segurança contra incêndios em um galpão utilizado como depósito.
Diantes das falhas constatadas, o Corpo de Bombeiros instaurou processos administrativos de cassação dos AVCBs dos terminais 1 e 3, concedendo prazos a concessionária para a regularização. O órgão também notificou a Prefeitura de Guarulhos acerca da falta de licença para o terminal 2, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
No âmbito do inquérito civil instaurado para apurar as condições de funcionamento do aeroporto, o MPF requereu à GRU Airport informações sobre o atendimento das recomendações passadas pelo Corpo de Bombeiros. A Procuradoria quer saber o que está sendo feito para resolver as irregularidades pendentes, incluindo contratos firmados pela concessionária para a realização de obras e prestação de serviços especializados visando à adequação dos terminais às normas de segurança.
A reunião será realizada a partir das 15h na Procuradoria da República em Guarulhos, localizada na Rua Josephina Mandotti, 44 - Jardim Maia.
