Agenda 2030: Augusto Aras reafirma compromisso do Ministério Público brasileiro com desenvolvimento sustentável
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, reiterou o compromisso institucional do Ministério Público brasileiro para a implementação da Agenda 2030. Aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2018, a Agenda é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes, constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico.
Durante a abertura do 3º Encontro Ibero-Americano: Agenda 2030 no Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (1º), Augusto Aras enfatizou que o MP, assim como o Poder Judiciário, tem buscado alinhar suas diretrizes estratégicas de gestão aos indicadores e metas da Agenda 2030, sobretudo para aprimorar o compromisso quanto a promoção da paz, da Justiça e de instituições eficazes.
Ao reforçar a busca pela adequação das ações institucionais aos chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), Aras citou três exemplos desenvolvidos recentemente. Em relação ao ODS 3 – que fixa agenda para saúde e bem-estar – o PGR falou sobre a criação do Gabinete Integrado de Enfrentamento da Pandemia Covid-19 (Giac), em março de 2020, cujo objetivo é acompanhar e dar suporte ao Brasil no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Quanto aos ODS 5 e 16, que tratam da questão de gênero e da busca por paz e justiça, o procurador-geral lembrou a implementação, no CNMP, na PGR e na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do projeto Respeito e Diversidade, que busca estimular a cultura da paz e do respeito às diferenças. “Participamos da criação, implementação e operacionalização do Programa Destrava, em busca de estimular o crescimento econômico, marcadamente ao mapear e auxiliar na conclusão de obras de grande impacto no país. Sejam obras ligadas à educação, sejam obras ligadas à infraestrutura”, complementou Aras, ao salientar que o assunto está alinhado ao ODS 8, relativo ao desenvolvimento econômico.
Indução de políticas públicas – O procurador-geral também destacou o papel do Ministério Público como promotor do diálogo na busca de soluções articuladas para os problemas complexos do país. Segundo ele, o MP tem o dever de atuar preventivamente, buscando integração e articulação, tanto no âmbito judicial, quanto junto a atores do Legislativo e do Executivo, sob pena de falhar na indução de políticas públicas.
“Entendemos que foi conferido ao Ministério Público brasileiro o papel de agente transformador da realidade social, principalmente com a atuação preventiva e resolutiva, induzindo o aprimoramento do processo democrático e catalisando políticas públicas para o bem-estar de todos”, afirmou.
