Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos visita instalações da PFDC
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, recebeu o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Yuri Costa, nesta quinta-feira (18). Ele conheceu as instalações da PFDC e parte da equipe, após audiência com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para entrega de relatório de denúncias de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da covid-19 no Brasil. “É fundamental a reaproximação entre a PFDC e o CNDH para a construção de pautas comuns em defesa dos direitos humanos. Só quem ganha com isso é a sociedade brasileira”, afirmou Vilhena durante a visita.
Yuri Costa ressaltou que “o retorno da PFDC representa uma base mais sólida para a condução dos nossos trabalhos no CNDH”. Colocou à disposição da PFDC a equipe de pesquisadores que produziu o relatório entregue ao PGR.
Vilhena destacou a importância de uma maior interlocução dos membros que compõem os Grupos de Trabalho e Relatorias Temáticas da PFDC com os integrantes das Comissões Permanentes do CNDH, por meio da participação efetiva e da troca de informações técnicas e científicas sobre assuntos comuns, como o combate ao racismo, a questão de gênero, os direitos da população LGBTI+, da população encarcerada, da população em situação de rua, a reforma agrária, a saúde mental, a migração e o refúgio, entre tantos outros.
No último dia 12 de novembro, Vilhena participou pela primeira vez, após indicação do PGR, como representante do MPF, da 26ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Na ocasião, foram discutidas a Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 (PEC dos Precatórios) e a proibição da exigência de comprovante de vacinação para contratações ou manutenções de emprego, prevista em Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que teve trechos suspensos, recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
