IFRJ terá que fornecer alimentação escolar aos alunos
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que o fornecimento de alimentação escolar aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). A sentença determina a contratação de nutricionista, a inclusão no orçamento para os próximos anos de rubrica para alimentação escolar e para a construção de cozinhas e refeitórios nos campi, em acordo com as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A ação foi proposta pelo MPF em maio de 2016 a partir da constatação de que o IFRJ recebe verbas do PNAE e as destina exclusivamente ao campus Pinheiral, único que teria condições de oferecer alimentação escolar de acordo com as regras previstas no programa. Assim, os demais campi não oferecem alimentação aos alunos. O IFRJ alegou falta de recursos para não fornecer a assistência, considerando que a os recursos provenientes do PNAE são insuficientes para atender a demanda.
Em agosto de 2016, a Justiça Federal concedeu parcialmente a liminar requerida pelo MPF para que a União e o IFRJ incluíssem previsão orçamentária para o ano de 2017 para o fornecimento da alimentação e a construção de cozinhas e refeitórios nos campi. Para o juiz Mauro Souza da Costa Braga, tanto o instituto quanto a União são responsáveis e devem fazer constar no orçamento recursos suficientes para construir toda a estrutura necessária para que todas as unidades do IFRJ forneçam serviço de alimentação. Devido à natureza suplementar dos recursos do PNAE, o juiz ainda considera que o IFRJ deve destinar orçamento próprio para o serviço, com auxílio da União se for necessário, sem depender exclusivamente do PNAE.
O IFRJ oferece ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação a estudantes em 15 campi distribuídos por todo o estado.
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