Órgãos do sistema de Justiça devem atuar para garantir a implementação da Agenda 2030 da ONU, defende MPF em evento
O Ministério Público e o Poder Judiciário têm papel fundamental na implementação dos objetivos e metas da Agenda 2030 pelo Brasil, cabendo a eles, no exercício de suas funções institucionais, atuar para que as recomendações da ONU sejam cumpridas. A análise foi feita pelo subprocurador-geral da República e membro da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), Mario Bonsaglia, nessa terça-feira (28), durante a abertura do IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.
Realizado anualmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento reúne ambientalistas, acadêmicos, servidores e autoridades públicas para discutir a importância da gestão socioambiental na concretização do desenvolvimento nacional sustentável.
A Agenda 2030 é um compromisso global assumido em 2015 por 193 estados-membro da Organização das Nações Unidades (ONU), dentre eles o Brasil. A iniciativa conta com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas que buscam a erradicação da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia de paz e prosperidade em todo o planeta. Na avaliação de Bonsaglia, “o aprimoramento contínuo da Justiça é parte desse esforço, a partir da compreensão de que um futuro inclusivo e sustentável, sem fome e pobreza, está alicerçado num ambiente jurídico seguro, que promove os direitos humanos e o Estado de Direito”.
O subprocurador-geral afirmou que as recomendações internacionais estão alinhadas com a Constituição Federal e com as leis brasileiras e enfatizou o papel dos membros do MP e da magistratura no cumprimento das diretrizes pactuadas. “Há muito o que ser feito para que os objetivos de desenvolvimento sustentável sejam alcançados no Brasil. Daí porque devemos avançar, para além de qualquer retórica ou manifestação solene, no dia a dia das instituições”, destacou.
Ações em curso - Em sua participação, Bonsaglia lembrou algumas iniciativas que buscam fortalecer o compromisso assumido pelo Brasil com a comunidade internacional. Ele citou, por exemplo, o Pacto pela Implementação dos ODS da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, firmado em agosto de 2019 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ONU.
O subprocurador-geral também chamou atenção para o Projeto Territórios Vivos, realizado pelo MPF em parceria com Agência Alemã de Cooperação Internacional(GIZ). A iniciativa visa contribuir para a proteção socioambiental, por meio do fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais. “É uma colaboração para o alcance das metas da Agenda 2030”, explicou.
