PFDC acompanha Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – solicitou, nessa quarta-feira (1º), informações sobre a execução orçamentária do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos referente ao exercício financeiro de 2021. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem prazo de 30 dias para responder os questionamentos.
Assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, o ofício pede esclarecimentos sobre a baixa efetivação do orçamento, bem como a denúncia de defasagem na estrutura e na atuação do programa. O documento cita representação encaminhada pela bancada do Psol na Câmara dos Deputados, na qual relata que apenas 10% das verbas inicialmente orçadas para o programa foram executadas em 2020, menor patamar desde 2015.
Entidades da sociedade civil, como o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, estariam arcando com a aquisição de câmeras, construção de muros, transporte e assessoria jurídica para a proteção de defensores de direitos humanos. A PFDC solicitou abertura de procedimento para acompanhamento do programa.
