MPF, PF e CGU realizam operação de busca e apreensão em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP)

O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta segunda-feira (25), de operação conjunta com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para o cumprimento de mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP). Documentos e outros materiais apreendidos vão subsidiar investigação que apura a prática de possíveis crimes na compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza.

Domicílios, empresas e órgãos públicos foram alvos do cumprimento de oito mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, sendo cinco na capital cearense e três em São Paulo, onde fica a sede da empresa contratada pela SMS para o fornecimento de equipamentos hospitalares.

Dois contratos – um da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e outro do Instituto Dr. José Frota (IJF) - que somam R$ 34,7 milhões e foram firmados com dispensa de licitação - estão sendo investigados pelo MPF e pela PF. Há indícios de que, além da ausência de capacidade técnica e financeira da empresa contratada, houve superfaturamento dos valores pagos pelos equipamentos. Comparando-se com outras aquisições de equipamentos com a mesma especificação durante o período de pandemia, chegou-se a indícios de um potencial prejuízo financeiro aos cofres públicos.

A operação policial se desenvolveu sem quaisquer prejuízos à continuidade do serviço público de saúde, inclusive, não estão sendo apreendidos equipamentos que são utilizados para o atendimento à população na rede hospitalar.

Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelo crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal e pelo crime de dispensa irregular de licitação, previsto no artigo 89 da Lei 8.666/83.

Com informações da Polícia Federal