Confisco alargado é o tema do próximo debate online sobre o Pacote Anticrime, na quarta (15)
O confisco alargado estará em discussão na próxima quarta-feira (15), em mais um debate da série de eventos online sobre o chamado Pacote Anticrime, organizada pelo Núcleo de Eventos e a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal em São Paulo. O encontro reunirá o procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira e o procurador regional da República Vladimir Aras a partir das 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF/SP no YouTube. A mediação será da procuradora da República Melina Montoya.
Os interessados poderão solicitar certificado de participação no debate. Basta que se cadastrem previamente preenchendo o formulário eletrônico. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, inscreva-se também no canal do YouTube!
O confisco alargado é uma das novidades inseridas no Código Penal por meio da Lei 13.964/2019. A medida, agora prevista no artigo 91-A do CP, estabelece a possibilidade de perdimento dos bens de um condenado em favor dos estados e da União mesmo que o patrimônio não esteja comprovadamente relacionado à prática do crime. O dispositivo é aplicável em casos de delitos cuja pena máxima prevista em lei supere seis anos de reclusão e configura um maior rigor no enfrentamento a atos que gerem danos significativos à sociedade e/ou aos cofres públicos.
Membros do MPF, os debatedores possuem ampla experiência acadêmica. Roberto D'Oliveira Vieira é mestre em direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Vladimir Aras é professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Eles participam do quinto debate da série sobre o Pacote Anticrime. Nas edições anteriores, os convidados discutiram a criação do juiz de garantias, as mudanças na prisão preventiva, as novas regras para o arquivamento do inquérito policial e o acordo de não persecução penal.
