MPF lança projeto de valorização do patrimônio imaterial do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal (MPF) lançou, no Rio de Janeiro, o projeto “MPF com a comunidade: Pequena África”, voltado a apoiar o desenvolvimento do turismo cultural sustentável, de base comunitária, ligado ao patrimônio mundial do Cais do Valongo e à herança africana na zona portuária do Rio de Janeiro. Conhecida desde o início do século XX como “Pequena África”, a região dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, na capital fluminense, compreende a área onde nasceu o samba carioca.
O projeto integra o conjunto de ações adotadas pelo MPF para assegurar o pleno cumprimento das obrigações internacionais relativas ao reconhecimento do Cais do Valongo como patrimônio mundial da Unesco, ocorrido em 2017. Diversos documentos da organização internacional salientam a necessidade de estratégias sustentáveis que assegurem a participação da comunidade nas decisões políticas e na divisão dos benefícios econômicos gerados pelo turismo dos bens integrantes do patrimônio mundial.
O objetivo do projeto do MPF é contribuir para o fortalecimento das organizações culturais ligadas à promoção da cultura afro-brasileira, mediante ações que facilitem a inserção destas organizações e da comunidade local na economia do turismo já existente na região, gerado por atrações como o Museu do Amanhã e o AquaRio.
A iniciativa “MPF com a Comunidade” conta com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (Comdedine), da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura do Rio de Janeiro (Cepir), da Frente Parlamentar Municipal da Pequena África e da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp).
O projeto foi apresentado em outubro às organizações culturais que atenderam ao convite do MPF. Na ocasião foi lançada uma pesquisa on-line voltada a mapear os serviços, produtos e estrutura das organizações culturais que já trabalham na região. Foram realizadas também reuniões de apresentação da proposta com a Secretaria Municipal da Cultura, a Frente Parlamentar Municipal da Pequena África, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (CDURP) e o Instituto de Governo e Gestão (IDG), gestor do Museu do Amanhã.
Uma vez identificados os serviços e produtos culturais atualmente existentes, o projeto buscará a criação e divulgação de um roteiro turístico-cultural, contendo não apenas os pontos de interesse histórico (como o Cais do Valongo ou a Pedra do Sal), mas também os centros culturais, restaurantes e pequenos negócios turísticos ligados ao patrimônio material e imaterial afro-brasileiro.
O “MPF com a Comunidade” é desenvolvido pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, que integram o Núcleo do Patrimônio Cultural da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.
“Segundo a Declaração de Budapeste, da Unesco (2002), é dever de todos os países assegurar um apropriado balanço entre conservação, sustentabilidade e desenvolvimento, de forma a que os bens integrantes do patrimônio mundial possam ser protegidos através de medidas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social e à qualidade de vida das comunidades envolvidas”, salienta o procurador Sergio Suiama.
O procurador da República Jaime Mitropoulos lembra que é atribuição do MPF proteger o patrimônio cultural brasileiro, cabendo-lhe adotar ações para a promoção dos direitos difusos e coletivos das comunidades envolvidas, mediante o diálogo com os agentes sociais envolvidos (art. 6º, XIV, “c”, “d”, “e”, “g”, da Lei Complementar 75/93). “Por isso, compreendemos a necessidade de articular e integrar a atuação institucional do Ministério Público com as iniciativas das organizações culturais afro-brasileiras que atuam na região”, completou. Mitropoulos também lembrou a imensa relevância histórica do patrimônio mundial do Cais do Valongo e a omissão da União em adotar ações de valorização da herança africana no Rio de Janeiro.
Integram o projeto, até o momento, as seguintes organizações: Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos (IPN), Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata (ORTC), Centro Cultural Pequena África, Associação Cultural Recreativa Filhos de Gandhi, Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo da Pedra do Sal (ArqPedra), Museu da História e da Cultura Afro-Brasileira (Muhcab), Associação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária, A.R.E.S. Vizinha Faladeira, SOS Providência, Casa Amarela, Casa Omolokum, Espaço Aberto de Cultura, Casa Branca de Aruanda - Egbe Ile Awo Orun, Centro de Cultura Única, Instituto Black Bom, Sabor do Porto, Tramas do Porto, Cena Portuária, Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas, Quilombo Cultural Casa do Nando, Etnias do Porto e Instituto Ile Odara.
