Covid-19: A pedido do MPF e do MPBA, Justiça determina em liminar que Caixa organize filas no entorno das agências
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), a Justiça Federal concedeu decisão liminar, nessa terça-feira, 5 de maio, para que a Caixa Econômica Federal utilize seus colaboradores no reforço de medidas para evitar aglomerações nas agências e na organização das filas que se estendem para fora delas. Na decisão é dado o prazo de cinco dias para adoção da medida, sob pena de multa diária a ser definida pela justiça.
Segundo a Justiça, a Caixa deve orientar os seus colaboradores – sejam vigilantes, recepcionistas ou servidores – para que façam uma triagem ou atendimento prévio no início das filas formadas no entorno das agências. O objetivo é que a equipe do banco possa, desse modo, orientar a população, especialmente, sobre quais serviços não precisam de atendimento presencial. Além disso, os colaboradores devem organizar as filas seguindo as normas sanitárias de prevenção ao contágio e a orientação sobre o distanciamento entre as pessoas. De acordo com a decisão, a força policial local poderá ser requisitada no caso de a agência não conseguir conter a aglomeração, mesmo com a implementação dessas medidas.
Na liminar, a Justiça apontou que, “diante do grave risco de contágio nas aglomerações de pessoas, e em razão das extensas filas formadas nos entornos das agências bancárias destinarem-se exclusivamente ao atendimento bancário, cabe à Caixa intervir na organização das referidas filas”. Acrescentou, ainda, que o banco ainda não conseguiu comprovar que está utilizando efetivamente seus colaboradores no controle ou na redução das filas de atendimento.
O MPF e o MPBA, na ação conjunta ajuizada no dia 2 de maio, apresentaram diversos registros fotográficos, vídeo, e notícias com relatos de aglomerações de pessoas nas proximidades de agências bancárias na Bahia, especialmente após a aprovação do repasse do auxílio emergencial do governo federal. Além da Caixa, o procurador da República Leandro Bastos Nunes (MPF) e o promotor de Justiça Fernando Mário Lins Soares (MP/BA), acionaram a União o Estado da Bahia para que colaborassem com o banco na implementação de diversas medidas para evitar o contágio e diminuir a curva de transmissão do novo coronavírus. A decisão liminar acata parte dos pedidos feitos pelos MPs (confira todos nesta notícia).
Estado da Bahia passa a atuar junto aos MPs – Ainda nessa terça-feira, 5 de maio, o Governo do Estado da Bahia, após enviar solicitação à Justiça Federal, saiu da posição de réu e passou a atuar na ação junto ao MPF e ao MPBA. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a Polícia Militar (PM) da Bahia vem acompanhando a situação e trabalhando para evitar aglomerações, porém é necessário que a Caixa elabore, com o apoio da PM, um plano de atendimento adequado e apresente a forma como ele vai ser implementado, definindo parte cabe à atuação da PM. “Da forma como vem atuado a Caixa, unilateral e sem planejamento mínimo, tornou-se extremamente difícil o trabalho da PMBA”, afirma o procurador do Estado.
Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): – 1018571-30.2020.4.01.3300
