MPF apura irregularidades na construção de escolas do Proinfância em Erechim (RS)
O Ministério Público Federal (MPF) em Erechim, em inquérito civil instaurado para verificar irregularidades na construção de escolas do programa Proinfância no município, requisitou novas informações à Prefeitura a respeito da atual situação da obra da Escola Municipal de Educação Infantil Maria Clara, solicitando o encaminhamento de laudo fotográfico e o último boletim de medição; indagando se a evolução da obra está ocorrendo de acordo com o cronograma e, em caso negativo, por qual razão e quais as providências adotadas para corrigir a situação; e, por fim, que informe qual a data prevista para a conclusão da obra.
Histórico – A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt relata que em março de 2021 requisitou à Prefeitura de Erechim a cópia do contrato firmado com a empresa Boa Obra Construtora Eireli, com o objetivo de viabilizar a construção de uma escola de educação infantil situada no Bairro Maria Clara.
O empreendimento, iniciado ainda em novembro de 2020, tinha previsão para ser concluído em 12 meses – em novembro de 2021 – mas, já em março deste ano, foi relatado que “o andamento estava em um ritmo abaixo do previsto no cronograma”.
Em junho passado, o MPF realizou nova diligência no local onde foi possível conversar com o mestre de obras. Ele relatou que “ocorreram paralisações em razão das festas de final de ano (de 2020) e durante os meses de fevereiro e março (de 2021), para a realização do reequilíbrio do contrato firmado entre a empresa e o município de Erechim”, mas que, desde abril, “a obra encontrava-se em andamento, com a conclusão prevista para meados de 2022. Os atrasos enfrentados eram pontuais e ocorriam em virtude da ausência de insumos no mercado”.
Na ocasião, o MPF pôde observar ainda que “dos oito funcionários que trabalhavam no local, nenhum utilizava equipamento de proteção individual, máscara ou protetor facial contra a Covid-19”.
O MPF requisitou, então, à Prefeitura informações a respeito de eventual alteração do valor do contrato e das providências adotadas para garantir que os funcionários da construtora fizessem uso de equipamentos de proteção individual, além de um boletim atualizado do andamento da obra.
Aditivos – O Município confirmou que houve alteração do valor contratado originalmente, mas não informou de quanto seria esse aditivo – o MPF conseguiu descobrir que o valor era da ordem de R$ 195.098,24, em consulta ao portal da transparência do Município de Erechim. Esse valor seria somado aos R$ 2.802.949,56 do contrato firmado em 2020.
Também não foram apresentados ao conhecimento do MPF o parecer jurídico e outros documentos referentes a esse “reequilíbrio do contrato”, mas foi encaminhado um novo pedido de aditivo no valor de R$ 31.021,39 – para corrigir uma falha de execução da obra que inviabilizaria a acessibilidade da escola. A Prefeitura informava que, em julho de 2021, a quatro meses do final do prazo de 12 meses para a conclusão dos trabalhos, pouco mais de 9% da obra havia sido executada.
A Procuradoria da República em Erechim reforça que, como a previsão inicial do contrato era de que a obra fosse concluída em 12 meses, é necessário apurar qual a sua atual situação.
