Câmara vai usar sistema de investigação de movimentações bancárias do MPF em apoio às CPIs
O sistema desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) para recebimento e análise de movimentações bancárias será utilizado pela Câmara dos Deputados, em apoio às atividades da Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A iniciativa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre as duas instituições que prevê o compartilhamento da tecnologia. Na última semana, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República (Sppea/PGR), responsável pelo desenvolvimento e gestão da ferramenta, capacitou 15 servidores da Câmara, que prestam apoio às CPIs.
Como resultado da parceria, o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) do MPF começará a ser usado esta semana em apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito de Brumadinho e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ferramenta foi desenvolvida pela Sppea/PGR para auxiliar nas investigações conduzidas pelo MPF. Ela possibilita a transmissão e análise de dados enviados por instituições financeiras decorrentes de quebras de sigilo bancário decretadas pela Justiça. O Simba trata eletronicamente os dados bancários, garantindo agilidade e dispensando a consulta das informações em papel. Desde que foi criado, o Simba já auxiliou em mais de 4 mil investigações abertas pelo MPF em todo o país.
Atualmente, mais de 80 instituições já utilizam a ferramenta, como a Polícia Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Polícias Civis dos Estados, Justiça do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre outros. Para o chefe da Divisão de Controle de Atendimentos da Coordenadoria de Análises Investigativas da Sppea, Álvaro Casseb, que conduziu a capacitação dos servidores da Câmara, a ferramenta vai automatizar o recebimento, processamento e análise das informações de quebras de sigilo bancário decretadas pelas CPIs. Segundo ele, o Senado Federal também já demonstrou interesse em adotar a ferramenta.
Pelo acordo de cooperação, a Sppea adaptou o sistema de informática à realidade da Câmara e dará suporte aos servidores. A Câmara, por sua vez, se compromete a utilizar os dados que lhes forem fornecidos somente nas atividades que lhes compete exercer, em virtude da lei, e a não transferi-los a terceiros, sob pena de extinção do acordo. Também deve contribuir com sugestões para o aprimoramento do sistema e realizar ações conjuntas com a Sppea para o treinamento dos servidores nas ferramentas do Simba.
