MPF ajusta destinação de áreas para duas aldeias indígenas no Município de Rio Grande (RS)
No dia 24/11/2020, o Ministério Público Federal (MPF) firmou dois termos de compromisso com o Município de Rio Grande (RS).
Num deles, comprometeu-se o Município a destinar parte da área do Horto Municipal do Cassino para a moradia da comunidade Kaingang Goj Tánh, em caráter permanente, até que a União lhe atribua área em caráter definitivo. O grupo, oriundo da Terra Indígena Guarita, ocupa o local desde março de 2018, dividindo-o com o grupo Kaigang que, sazonalmente, durante o veraneio, se dirige de Iraí a Rio Grande para venda de artesanato.
No outro Termo, o Município de Rio Grande se comprometeu a destinar parte da área do Camping Municipal para moradia da comunidade Guarani Mbya Yyrembé, também em caráter permanente, até que a União lhe atribua área em caráter definitivo. O grupo já se encontrava ali instalado desde o mês de julho de 2020, quando ficou desalojado na cidade.
Ambas as áreas já haviam sido beneficiadas com recursos oriundos de Ações Civis Públicas promovidas pelo Ministério Público Federal, repassados ao Comitê de Ação e Cidadania Contra a Fome a Miséria, por meio de Termos de Destinação de Valores celebrados em maio de 2019 e em setembro de 2020, com vistas a prover melhorias em suas condições estruturais e de habitabilidade. Os valores destinados pelo MPF possibilitaram o cercamento, construção e reformas de redes elétricas e sanitárias, bem como de construção de moradias.
Todos os acordos foram homologados pela Justiça Federal em Rio Grande.
