PGR defende continuidade de investigações relativas aos senadores Aécio Neves e Kátia Abreu
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que os inquéritos envolvendo os senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Kátia Abreu (PDT/TO) não sejam arquivados. No primeiro caso (Inq 4414), a PGR apura a solicitação de vantagem indevida por Aécio à Odebrecht para pagamento de campanha de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 2010. Neste caso, a PGR defende o envio do processo à Justiça Eleitoral mineira. Em relação à Kátia Abreu (Inq 4419), o pedido é de prorrogação de prazo para colher depoimentos relativos a doações da construtora à campanha da senadora em 2014. O ministro Gilmar Mendes é o relator dos dois procedimentos.
Pautados para julgamento nesta terça-feira (11) na Segunda Turma do STF, há diligências pendentes nos inquéritos, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, que podem resultar no desvendamento de outros crimes. Segundo a manifestação encaminhada, o eventual arquivamento por iniciativa do Judiciário representaria distorção no sistema acusatório brasileiro, segundo o qual cabe unicamente ao MP solicitar arquivamento ou manutenção do inquérito.
Aécio Neves – No documento, o MPF rechaça o pedido de arquivamento feito pela defesa e enfatiza a necessidade da investigação do MPF em razão da existência de provas robustas e da possibilidade do surgimento de fatos novos. Em especial, cita que ainda não foram feitas perícias em sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. No documento do MPF consta que o Plenário do STF já se posicionou no sentido da impossibilidade do chamado arquivamento “ex ofício”. “Mesmo nos inquéritos relativos a autoridades com foro por prerrogativa de função, é do Ministério Público o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu convencimento a respeito da autoria e materialidade do delito, atuando o Judiciário apenas quando provocado e limitando-se a coibir ilegalidades manifestas”, transcreveu trecho do acórdão do STF, de 2012.
Kátia Abreu – O inquérito investiga a omissão, pela senadora, do recebimento de doações da Odebrecht no valor de R$ 500 mil, em 2014, e a participação do marido da parlamentar, Moisés Pinto Gomes, responsável pela captação de recursos de campanha. Os fatos vieram à tona a partir de declarações dos colaboradores Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira.
No parecer, o MPF também se manifesta contra o pedido de arquivamento solicitado pela defesa por falta de amparo fático ou jurídico e requer ao STF a prorrogação do inquérito para a realização de “diligência imprescindível para a elucidação dos fatos”. O parecer aponta que, além dos valores declarados no Tribunal Superior Eleitoral, há evidências de doação “por fora”, por pessoas jurídicas diversas e não relacionadas à Odebrecht, mas em nome e no interesse desta.
