Minha Casa Minha Vida: construtora promete mais transparência em vendas a pessoas com deficiência
Em acordo firmado com o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), a construtora MRV comprometeu-se a tornar mais clara aos consumidores a possibilidade de adaptação dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida às pessoas com deficiência. A empresa promoverá mudanças nos contratos para que clientes com problemas de locomoção ou outras limitações identifiquem facilmente se as unidades desejadas são ou não adaptáveis à sua condição física.
A partir de agora, as capas dos contratos terão as inscrições “Adaptável” ou “Não adaptável”. Com isso, os consumidores terão essa informação desde o início e poderão escolher os imóveis com a certeza de que são adequados às suas necessidades. A mudança evitará casos como o de um morador de um empreendimento da MRV na capital paulista. Cadeirante, ele descreveu ao MPF ter adquirido a unidade pensando ser adaptável, mas frustrou-se ao descobrir, após a compra, que o contrato não permitiria os ajustes necessários à sua mobilidade.
O compromisso foi celebrado no curso do inquérito civil da Procuradoria da República em São Paulo que investigava os equívocos causados pela falta de clareza. Com o acordo, que inclui também o atendimento dos pedidos do consumidor que relatou o problema ao MPF, a procuradora Priscila Costa Schreiner solicitou o encerramento da apuração.
“Verifica-se que, em âmbito coletivo, os contratos da construtora, com a inclusão da palavra 'Adaptável', trarão maior transparência aos consumidores, em especial ao público com deficiência que adquirir o imóvel nessa condição. Dessa forma, promovo o arquivamento dos autos”, afirmou.
