Implantação do BRT é debatida no Seminário Palmas em Foco
A proposta de implantação do sistema de transporte coletivo BRT (Bus Rapid Transit) em Palmas foi um dos temas discutidos no Seminário Palmas em Foco, na última quarta-feira, 3 de fevereiro. Representantes da gestão municipal, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) apresentaram posicionamentos divergentes sobre os aspectos técnicos, sociais e jurídicos do BRT Palmas.
A arquiteta Caroline Colombo, gerente de projetos da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas, apresentou a proposta da Prefeitura aos participantes. Em sua defesa pelo projeto, a gerente afirmou que “o BRT atende a 85% dos usuários do transporte coletivo”.
Já a professora do curso de Engenharia Civil da UFT, Lílian dos Santos Bracarense, destacou que num projeto de mobilidade urbana é essencial considerar os aspectos sociais. “É preciso mais esclarecimentos sobre o acesso dos usuários ao sistema. É preciso conhecer a realidade desse usuário que vai ser atendido para poder prover uma oferta efetiva”, enfatizou.
Para a procuradora da república Renata Ribeiro Baptista, existe um risco de aumento de impostos e tarifas caso a demanda de passageiros não seja concretizada. “O risco que se paga por escolher pelo modelo do BRT mais completo talvez pudesse ser evitado com uma escolha mais viável técnica e economicamente”, concluiu a procuradora.
Ação do MPF/TO – A Procuradoria da República no Tocantins conseguiu na justiça federal a suspensão dos repasses financeiros referentes ao BRT em Palmas, tanto em relação à licitação para o trecho sul, como em relação ao financiamento para o trecho centro. Ao todo, quase R$ 500 mil estão bloqueados até nova decisão judicial, que só será proferia após realização da prova pericial.
Na época da ação, em 2015, o MPF/TO denunciou que a demanda de passageiros por hora em Palmas, por volta de 3.700, é muito inferior ao mínimo previsto pelo Manual do BRT do Ministério das Cidades, que fixa 15.000 usuários por hora, para justificar a implantação do modelo de transporte proposto pela Prefeitura.
Palmas em Foco – O Seminário realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins teve apoio da UFT – Universidade Federal do Tocantins, IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil, ULBRA – Universidade Luterana do Brasil, CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismos, IFTO – Instituto Federal do Tocantins, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil do Tocantins, CEF – Caixa Econômica Federal, MPE – Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, Ministério das Cidades e Ministério da Educação. (Com informações da Ascom/DPE-TO).
