PFDC se reúne com diretor regional do Fundo de População das Nações Unidas
Encontro colocou em foco a agenda de retrocessos sociais no Brasil e seus impactos no exercício dos direitos, especialmente de mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, esteve reunida, na terça-feira (27), com Esteban Caballero, diretor do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) para a América Latina e o Caribe. O encontro, que integra missão oficial do diretor ao Brasil, também contou com a participação da deputada federal Érika Kokay, representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O diálogo teve como foco a agenda de retrocessos sociais no país e seus impactos no exercício dos direitos, com especial atenção para os direitos das mulheres, os sexuais e os reprodutivos. Também foram debatidas propostas legislativas que buscam cercear o debate nas escolas sobre questões relacionadas a igualdade de gênero, sexualidade e saúde. Na oportunidade, a PFDC destacou a atuação do Ministério Público Federal na matéria, lembrando que pelo menos sete leis municipais tiveram sua constitucionalidade questionada pelo procurador-geral da República. No caso de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal já acatou a solicitação do PGR e suspendeu a chamada “lei da mordaça”.
Durante a reunião, também foi discutido um panorama acerca de projetos de lei que representam retrocessos nos direitos das mulheres – como a PEC 29/2015, que altera o artigo 5º da Constituição Federal para garantir o direito inviolável à vida desde a concepção. A aprovação do projeto transformaria em crime o uso da pílula do dia seguinte, assim como qualquer interrupção voluntária da gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei, como gravidez de risco, estupro e anencefalia.
Esteban Caballero apresentou à PFDC e à representante da Comissão de Direitos Humanos o compromisso recém assumido pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai acerca do tema educação em sexualidade e prevenção de gravidez não planejada na adolescência. O compromisso constitui uma aliança sub-regional para avançar com as implementações dessas políticas no Cone Sul.
Saiba mais – O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por ampliar as possibilidades de mulheres e jovens levarem uma vida sexual e reprodutiva saudável. Seu objetivo é acelerar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar voluntário e a maternidade segura.
O órgão tem sido parceiro estratégico da PFDC em ações voltadas, por exemplo, à prevenção e aos impactos do zika vírus, com a realização de audiências públicas focadas na prevenção e no cuidado das vítimas, assim como a implementação de políticas públicas que possam eliminar barreiras que afetam o exercício de direitos sexuais e reprodutivos, particularmente para as populações que vivem em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Veja mais aqui e aqui.
O diálogo teve como foco a agenda de retrocessos sociais no país e seus impactos no exercício dos direitos, com especial atenção para os direitos das mulheres, os sexuais e os reprodutivos. Também foram debatidas propostas legislativas que buscam cercear o debate nas escolas sobre questões relacionadas a igualdade de gênero, sexualidade e saúde. Na oportunidade, a PFDC destacou a atuação do Ministério Público Federal na matéria, lembrando que pelo menos sete leis municipais tiveram sua constitucionalidade questionada pelo procurador-geral da República. No caso de Alagoas, o Supremo Tribunal Federal já acatou a solicitação do PGR e suspendeu a chamada “lei da mordaça”.
Durante a reunião, também foi discutido um panorama acerca de projetos de lei que representam retrocessos nos direitos das mulheres – como a PEC 29/2015, que altera o artigo 5º da Constituição Federal para garantir o direito inviolável à vida desde a concepção. A aprovação do projeto transformaria em crime o uso da pílula do dia seguinte, assim como qualquer interrupção voluntária da gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei, como gravidez de risco, estupro e anencefalia.
Esteban Caballero apresentou à PFDC e à representante da Comissão de Direitos Humanos o compromisso recém assumido pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai acerca do tema educação em sexualidade e prevenção de gravidez não planejada na adolescência. O compromisso constitui uma aliança sub-regional para avançar com as implementações dessas políticas no Cone Sul.
Saiba mais – O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por ampliar as possibilidades de mulheres e jovens levarem uma vida sexual e reprodutiva saudável. Seu objetivo é acelerar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar voluntário e a maternidade segura.
O órgão tem sido parceiro estratégico da PFDC em ações voltadas, por exemplo, à prevenção e aos impactos do zika vírus, com a realização de audiências públicas focadas na prevenção e no cuidado das vítimas, assim como a implementação de políticas públicas que possam eliminar barreiras que afetam o exercício de direitos sexuais e reprodutivos, particularmente para as populações que vivem em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Veja mais aqui e aqui.
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