Inauguração de prédio do MPF em Santarém consagra 23 anos de defesa dos direitos da sociedade do oeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) inaugurou nesta quarta-feira (27) prédio próprio em Santarém, no oeste do Pará, evento que integrantes da instituição, representantes de outros órgãos públicos e da sociedade destacaram como um marco histórico nos 23 anos de atuação da Procuradoria da República no município, e uma reafirmação do compromisso da instituição na defesa dos direitos da sociedade, no fortalecimento da democracia e na salvaguarda da Constituição.

“Tenho certeza que o MPF levará aos cidadãos um trabalho com maior eficiência e qualidade, sempre em busca de uma sociedade com menos corrupção, em uma busca constante pela tutela dos direitos coletivos e, acima de tudo, mais justa”, ressaltou o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.

O procurador-chefe do MPF no estado agradeceu o empenho da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, do secretário-geral do Ministério Público da União (MPU), Alexandre Camanho, e de parlamentares federais pela disponibilização de recursos orçamentários para a realização da obra. Também agradeceu a participação, na cerimônia de inauguração, dos representantes de órgãos públicos, associações, e demais cidadãos presentes.

“Cabe ao MPF trabalhar forte, com destemor, serenidade e justiça, sem temer a ninguém e sempre respeitando a Constituição Federal e as leis do país, para restabelecer a confiança das pessoas nas instituições”, frisou. “Em um momento complexo como o que passa o país – um momento de depuração, precisamos voltar o nosso trabalho para que o cidadão pagador de impostos, e que busca sempre um país melhor, possa olhar para o MPF e para todos os órgãos públicos e avalizar que são órgãos que trabalham por uma sociedade melhor, com menos desigualdade, injustiça e corrupção, e com mais paz social”.

A nova sede fica localizada na avenida Marechal Castelo Branco, nº 915, esquina com a travessa Turiano Meira, no bairro da Interventoria (mapa em www.mpf.mp.br/pa/mapa-mpf-santarem).

Importância como símbolo – O primeiro procurador da República a atuar no município, Ubiratan Cazetta, que começou sua carreira como membro do MPF em 1996, também discursou na cerimônia desta quarta-feira. “É com muita alegria que volto a esta unidade para, quase 23 anos depois, assistir à inauguração deste prédio, confiante de que o prédio é apenas o símbolo de algo muito mais importante, que é alma do povo santareno, que é alma do povo paraense, que é alma de todos que aqui habitam, sendo defendida com destemor, com abertura, e com muita honra por todos nós servidores, estagiários, membros do MPF”, disse.

Para o procurador da República Camões Boaventura, que representou toda a equipe do MPF em Santarém em seu discurso, “a casa que hoje se inaugura não pertence ao Ministério Público Federal. Pertence à sociedade regional, a todas e todos que demandam de nós energia, altivez e comprometimento na promoção da cidadania, no respeito inafastável dos direitos humanos, na observância indeclinável dos direitos do meio ambiente e daqueles que com ele bem se relacionam, no trato responsável e probo da coisa pública, apenas para citar alguns dos múltiplos deveres deste órgão”. “Que a imponência deste prédio se traduza em ainda maior imponência na defesa da Constituição, que merece a máxima fidelidade deste órgão”, acentuou.

A educadora Sara Pereira, integrante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) - Programa Amazônia, que representou a sociedade civil no evento, disse que o MPF em Santarém historicamente tem tido uma atuação muito comprometida com os cidadãos. “O que a sociedade, o que os povos da Amazônia esperam dessa atuação do Ministério Público, aqui representada simbolicamente por este prédio, nesta instalação tão bem adequada, é que esta atuação do Ministério Público seja cada vez mais na defesa intransigente dos direitos das populações amazônicas, sejam os direitos sociais, difusos, mas sobretudo os direitos socioterritoriais”.

A busca por uma atuação cada vez mais próxima e produtiva, promotora de igualdade social, justiça, desenvolvimento e sustentabilidade, foi enfatizada nos discursos dos representantes dos poderes executivo municipal e estadual, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e o secretário do centro regional de governo do Baixo Amazonas, Henderson Pinto.

A cerimônia de inauguração contou com homenagem ao procurador regional da República Felício de Araújo Pontes Júnior, que atuou em Santarém de 1997 a 1998, “em reconhecimento a toda uma vida de dedicação ao MPF e aos povos tradicionais da Amazônia”, nas palavras do procurador-chefe do MPF no Pará.

Também foram homenageados os servidores Clodoaldo Antônio da Silva Cavalcante, Eglis Leal de Melo, Keila Cristina Rocha Rodrigues, Maria Hozeni Braga Sardinha e Raimundo Navarro dos Santos Filho, pela dedicação e comprometimento com as atividades do MPF em Santarém.

Histórico – A criação de procuradorias da República nos municípios do interior do país acompanhou o processo de interiorização da Justiça Federal, a partir do final da década de 1980.

No Pará, a Procuradoria da República no Município (PRM) de Santarém foi criada pela Lei 8.252, de 25 de outubro de 1991. A instalação da unidade ocorreu em 1996.

Inicialmente, a PRM ocupava uma sala no prédio da Justiça Federal local. No mesmo ano, passou a iniciar o atendimento em sua primeira sede, localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 908, no bairro da Prainha.

A Procuradoria da República em Santarém ficou nesse endereço até dezembro de 2003, quando houve a mudança para um imóvel maior, adequado ao aumento do quadro funcional e às crescentes demandas da comunidade da região oeste do Pará.

O primeiro procurador da República a atuar em Santarém foi Ubiratan Cazetta, que participou da instalação administrativa da sede. A estrutura administrativa foi fortalecida com o ingresso de servidores aprovados no primeiro concurso público do MPU, realizado em 1996 (Clodoaldo Antônio da Silva Cavalcante, José Aldrin Duarte Araújo e Maria Hozeni Braga Sardinha).

Em 1997, passou a atuar na unidade o procurador da República Felício de Araújo Pontes Júnior, e os servidores Rosângela Andrade Hino, Marcelo Volsi, Raimundo Navarro dos Santos Filho e Eglis Leal de Melo.

Atualmente, atuam na PRM de Santarém os procuradores da República Camões Boaventura, Luisa Astarita Sangoi e Patrícia Daros Xavier, 19 servidores, sete estagiários e 15 colaboradores.

A circunscrição da PRM acompanha a jurisdição da Subseção da Justiça Federal local. Quando criada, a Procuradoria da República atuava em 26 municípios, abrangendo, na época, os municípios que hoje são da circunscrição das Procuradorias da República em Altamira e Itaituba, representando mais de 50% da área do estado.

Hoje, a Procuradoria da República em Santarém atua em 17 municípios que, reunidos, somam 349 mil km2 de área e 894 mil habitantes.

PRM Itaituba – A partir de 2014, com a criação da vara da Justiça Federal em Itaituba, a Procuradoria da República em Itaituba foi instalada provisoriamente na sede da PRM Santarém, com circunscrição sobre Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, e Trairão, além do Distrito de Castelo dos Sonhos (pertencente ao município de Altamira). A unidade conta atualmente com os procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Paulo de Tarso Moreira Oliveira, dez servidores e quatro estagiários.