MPF/RJ pede esclarecimentos aos Correios por deficiência na prestação de serviços em Macaé (RJ)
O Ministério Público Federal em Macaé (MPF/RJ) oficiou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) no município de Macaé para prestar esclarecimentos atualizados sobre a qualidade na prestação dos serviços postais. Há alguns anos o MPF cobra melhorias no serviço prestado pela estatal. Além de oficiar a empresa, o procurador da República Leandro Mitidieri também determinou o agendamento de uma reunião, com sugestão para o dia 29 de agosto, às 16h, com representantes dos Correios e da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, para fins de celebração de termo de ajustamento de conduta, a fim de evitar a tomada de medida judicial.
O ofício foi expedido após a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar uma notícia jornalística que relatava a deficiência na prestação de serviço prestado pela EBCT em Macaé. Durante o inquérito, foram acrescentadas aos autos denúncias de cidadãos e notícias jornalísticas que evidenciavam a ineficiência do serviço prestado pelos Correios no município.
A empresa manifestou-se por diversas vezes. Entre as informações prestadas, destacam-se aquelas acerca das localidades não contempladas com o serviço dos correios, o quantitativo de carteiros necessários e em atuação, mão de obra terceirizada, localidades onde não são realizadas entregas postais em domicílio, justificadas pelo fato do município e residentes dos imóveis não cumprirem alguns requisitos, assim como por causa das condições limitadoras de atuação do poder público, também sendo apresentados relatórios, avaliações e projetos de ampliação da prestação do serviço.
Foi alegado pelos Correios também que os logradouros da cidade não preenchiam as condições mínimas do artigo 2º da Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações para possibilitar o serviço em questão. A Prefeitura foi requisitada para se manifestar, informando então que a execução desses serviços de adequação estariam sendo incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentária para poder ser acrescentada no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
Todavia, continuam as manifestações de cidadãos que alegam ineficiência no serviço prestado pelos Correios, tanto para o recebimento de objetos como para realização de reclamação na ouvidoria.
