Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, a Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quarta-feira (12), 14 mandados de prisão temporárias e 26 de busca e apreensão em cidades do Mato Grosso do Sul. As medidas cautelares solicitadas pela Procuradoria-Geral da República tem como objetivo buscar provas de um esquema criminoso de concessão de créditos tributários no estado.
Segundo investigações, o esquema, que funcionava no estado desde 2003, consistia na concessão irregular de créditos tributários mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos por parte de um grande grupo empresarial. Investigações preliminares apontaram que a propina era paga de três formas: como doação eleitoral, em dinheiro vivo e por meio da simulação de contratos de compra e venda, com a utilização de várias empresas do setor agropecuário. Essas empresas emitiam notas fiscais falsas para dar aparência de legalidade ao negócio.
Os pedidos de prisão temporárias têm como base a necessidade de se evitar que os investigados ocultem ou destruam provas dificultando a continuidade das investigações. A propina variava entre 20% e 30% do valor do benefício fiscal concedido. A estimativa é que o prejuízo para os cofres públicos tenha superado R$ 209 milhões.
