“Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”, cartilha será lançada nesta quarta-feira (28) pelo MPF e MP/RS
Será lançada nesta quarta-feira (28), durante o Seminário Estadual “Construindo Redes de Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual” a cartilha “Violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei”. O documento é resultado da parceria entre Ministérios Públicos Estadual e Federal e Secretarias da Saúde do Estado e Município de Porto Alegre.
No evento que acontecerá das 8h30 às 16h30, com solenidade de abertura às 9h, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre/RS, o Ministério Público Federal será representado pela procuradora da República Suzete Bragagnolo. Para a procuradora, ainda há muita resistência quando se fala na questão do aborto legal. “É um direito que deve ser assegurado”, disse Suzete.
No Brasil, parte dos serviços de emergência não está preparada para prestar o atendimento adequado às mulheres vítimas de violência sexual. A atitude geralmente preconceituosa da sociedade desestimula a mulher a solicitar essa atenção. É comum o desconhecimento, de parte da vítima, do direito ao aborto seguro e legal, realizado em centros de referência. A procura por clínicas clandestinas para a realização do procedimento coloca em risco a vida dessa mulher.
O Protocolo Orientativo que trata de violência sexual e o direito à interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, é direcionado principalmente aos profissionais de saúde e busca orientar os serviços de referência na atenção às pessoas em situação de violência sexual, buscando o acolhimento, conforme a necessidade de mulheres violentadas, assegurando-lhes a saúde e a vida.
A cartilha foi elaborada conjuntamente pelos órgãos envolvidos (MPF, MPRS e Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Porto Alegre) e confeccionada pela Assessoria de Imagem Institucional do MPRS.
