Cotas: Polícia Federal atende recomendação do MPF em concurso público
O Departamento de Polícia Federal (PF) acolheu recomendação expedida pelo Ministério Público Federal sobre o atual concurso promovido pelo órgão. A PF determinou a publicação de edital de retificação e abriu a possibilidade de inscrição, na condição de candidato negro, para cargos anteriormente excluídos dessa possibilidade. Nesse mesmo sentido, foi ofertada a oportunidade de inscrição sob a condição de candidato com deficiência em cargos que não haviam previsto essa opção. As inscrições foram reabertas na terça-feira (7) e se estendem até a próxima segunda-feira (13), contemplando os cargos que foram alcançados pela recomendação.
O documento enviado pelo MPF à polícia destacou que, ainda que não haja a previsão de vagas reservadas para profissionais negros, ou com deficiência, a declaração de que o candidato inscrito possui tais condições não deve ser cerceada. Do contrário, os interesses públicos e da própria Administração seriam violados, no caso de eventual nomeação de aprovados além das vagas inicialmente previstas. É que, nesse caso, as convocações posteriores deixariam de atender à previsão de cotas regulamentada por legislação federal. A continuidade do serviço prestado pelo órgão seria prejudicada.
Os cargos para perito criminal nas áreas 7, 9 e 10 passaram a oferecer a possibilidade de inscrição na condição de candidatos com deficiência. Já para concorrer às vagas destinadas aos cargos de perito criminal nas áreas 5, 6 e 10 é possível, a partir da retificação, realizar inscrição declarando ser negro ou com deficiência.
A procuradora da República que assinou a recomendação, Marina Sellos, solicitou também que os próximos concursos realizados pela PF não apresentem, no edital, obstáculo à inscrição de pessoas na condição de candidato negro ou com deficiência, ainda que não haja previsão inicial de vagas reservadas.
