Pacote Anticrime: Cadeia de custódia de provas é tema de debate online na quarta (5)
Os novos parâmetros para a cadeia de custódia de provas estarão em debate na próxima quarta-feira (05), em mais um encontro online promovido pelo Ministério Público Federal em São Paulo para discutir as novidades do chamado Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A professora de direito Janaína Matilda e o procurador da República Yuri Corrêa da Luz analisam as mudanças que a legislação trouxe para assegurar a confiabilidade de provas identificadas durante o processo penal. O evento começa às 16h, com transmissão pelo canal do MPF/SP no YouTube. A mediação é do advogado criminalista Rafael Serra Oliveira.
Os interessados poderão receber um certificado de participação no debate. Para isso, basta se cadastrarem previamente preenchendo o formulário eletrônico e confirmarem a presença indicando o nome completo no chat enquanto a transmissão acontece. E para não perder nenhum dos eventos online promovidos pelo MPF/SP, todos podem se inscrever no canal do YouTube.
A regulamentação da cadeia de custódia de provas foi instituída pelo Pacote Anticrime por meio dos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal. Os novos dispositivos visam a garantir a integridade de vestígios colhidos ao longo de investigações, mantendo sua credibilidade. Trata-se de um conjunto de procedimentos para preservar as provas e documentar as diferentes fases pelas quais elas passam ao longo do processo penal, desde o reconhecimento, o isolamento e a coleta até o descarte.
Janaína Matilda é professora de direito da Universidade Alberto Hurtado (Chile) e doutora pela Universidade de Girona (Espanha). O procurador da República Yuri Corrêa da Luz é doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP). Ambos participam do oitavo debate da série de encontros online organizada pelo Núcleo de Eventos e a Assessoria de Comunicação do MPF/SP. Confira a íntegra dos debates anteriores:
29/07 – Captação ambiental, ação conttrolada e infiltração de agentes
22/07 – Motivação de decisões judiciais
01/07 - Nova prisão preventiva
