Relatório da desocupação da SeFaz será lançado em Reunião Pública na PRR4
O Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul convida para a reunião pública de lançamento do relatório sobre a atuação do Estado na desocupação da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SeFaz). O procurador regional dos direitos do cidadão do RS, Fabiano de Moraes, é o coordenador pelas entidades públicas.
O evento, que marcará as atividades do Dia Internacional de Prevenção e Combate à Tortura, ocorrerá na segunda-feira, 26 de junho, às 10h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS).
O caso - Na manhã de 15 de junho de 2016, dez adultos foram presos em flagrante e 33 adolescentes encaminhados ao Departamento da Criança e do Adolescente (DECA), depois da ocupação do prédio da Secretaria Estadual da Fazenda, em Porto Alegre.
O grupo ocupou a Secretaria da Fazenda com a finalidade de pressionar para conseguir audiência com o governador José Ivo Sartori. Os estudantes, dissidentes do grupo que aceitou o acordo do governo do estado para desocupar as escolas estaduais, em um movimento que ocupou mais de cem escolas, reivindicavam melhorias na estrutura das instituições, a retirada do Projeto de Lei 44/2016 e apoiavam a greve dos professores.
A Brigada Militar fixou prazo de dez minutos para que os estudantes se retirassem. A decisão do grupo foi ficar até conseguir a audiência. Os policiais retiraram os manifestantes à força, os levando diretamente para as delegacias. Entre os detidos estavam um jornalista que cobria a ocupação e um cineasta que filmava o movimento.
Os 33 menores foram conduzidos ao DECA (Departamento Estadual da Criança e do Adolescente) e liberados na presença dos pais. Os maiores de idade homens foram levados ao Presídio Central; as mulheres, ao Presídio Madre Pelletier. Também foram denunciados criminalmente.
Com informações do Comitê Contra a Tortura RS
