Força-tarefa do auxílio emergencial fez live para orientar advogadas e advogados voluntários
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) participaram de live direcionada aos profissionais da advocacia que, em atitude solidária à parcela da população paraibana menos favorecida, ingressarão na Justiça Federal com ações para obter o auxílio financeiro emergencial negado. A transmissão ocorreu na quinta-feira (23) e está disponível para acesso no canal do MPFPB, no Youtube.
Durante duas horas e meia, os participantes deram orientações sobre o exercício da advocacia pro bono (voluntária), fizeram esclarecimentos sobre a dinâmica do ajuizamento das ações, bem como a dinâmica do sistema de habilitação dos advogados nos processos através do protocolo disponibilizado por meio do portal MPF Serviços. A oficina online foi ministrada pela defensora federal Marcella Sanquinetti, pelo assessor jurídico do MPF, Joabson Porto e pelo presidente da Comissão Pro Bono da OAB/PB, Carlos Diego Filgueira de Sousa, mediados pelo procurador da República José Godoy.
Em sua apresentação, a defensora federal Marcella Sanguinetti abordou a legislação e critérios de elegibilidade; o processamento do pedido e problemas mais comuns encontrados causadores dos indeferimentos dos pedidos; instrução do processo de assistência jurídica gratuita e análise da pretensão e possíveis soluções. A integrante da DPU também indicou modelos de peças jurídicas e precedentes judiciais já garimpados que estão disponíveis para download em drive ao qual será disponibilizado acesso para os advogados que se voluntariarem para atuar na força-tarefa do auxílio emergencial.
A defensora explica que o objetivo da live foi prestar o maior número possível de informações jurídicas, instrução de processos do auxilio emergencial, informações sobre o processamento do auxílio, pagamento, “todos os detalhes e minúcias necessários para que o advogado possa compreender a demanda que vai receber, fazer uma análise jurídica da viabilidade da demanda para saber se é ou não possível ingressar com a ação no caso concreto, e ter um maior número de elementos possível para agilizar a demanda, tanto elementos de prova, quanto de fatos acerca do auxílio emergencial”, mencionou Sanguinetti.
Advocacia voluntária - O presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB/PB, advogado Carlos Diego Filgueira de Sousa, ressaltou que a advocacia pro bono está regulamentada pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e tem por objetivo corrigir injustiças para com pessoas em estado de miserabilidade e a valorização do profissional advogado na Paraíba. "Juntos, nós advogados, profissionais indispensáveis à administração da Justiça, ao lado da nossa OAB/PB, auxiliaremos os menos favorecidos que, eventualmente, tenham tido negado o acesso ao auxílio emergencial. Aos advogados que desejarem abraçar a causa dos mais necessitados, basta se cadastrarem por meio do “MPF serviços” disponível no site do Ministério Público Federal, como forma de contribuir para uma sociedade cada vez mais justa e colaborativa", convocou.
O presidente da comissão pro bono também explicou que, no decorrer do acordo de cooperação entre MPF, DPU, Defensoria Pública do Estado da Paraíba e a OAB/PB, a comissão de advocacia voluntária verificou a necessidade de expandir os canais de comunicação. “Dada a alta demanda de perguntas por parte dos advogados voluntários, a comissão, como ente de suporte, responderá via contato por mensagem no Instagram e canal próprio no WhatsApp”, informou o advogado.
Centenas de denúncias – O alto número de denúncias feitas por pessoas que se sentiram injustiçadas ao terem negado o acesso ao auxílio emergencial contrasta com a pequena fileira de integrantes da força-tarefa criada para buscar perante a Justiça o pagamento dos auxílios que foram indevidamente negados. “Nós temos no MPF/PB cerca de mil demandas de potenciais beneficiários para serem tratadas”, informou o assessor jurídico do MPF, Joabson Porto. Conforme o assessor, todas as denúncias que chegam ao Ministério Público Federal vão para um procedimento, a partir do qual um servidor alimenta uma planilha. A Defensoria Pública Estadual retira informações dessa planilha e entra em contato com os denunciantes. “O tempo de espera para as pessoas que denunciaram serem contatadas depende do número de voluntários que vão aderir à campanha da força-tarefa para fazer esse primeiro contato, porque o volume de denúncias é muito grande” explica o assessor.
No primeiro contato com os beneficiários, os representantes dos órgãos que integram a força-tarefa coletarão dados que faltam nas denúncias, bem como documentos essenciais que faltam para o ajuizamento da ação como, por exemplo, o comprovante do indeferimento do pedido administrativo. “Se tudo estiver certo, a pessoa denunciante será encaminhada para um advogado, se houver advogado voluntário disponível, que encaminhará a demanda para a Justiça, caso entenda que, de fato, houve injustiça na negação do pedido”, informou o assessor jurídico do MPF.
Precisa-se de voluntários – O procurador da República José Godoy, mediador da live, ressalta a necessidade de engajamento dos profissionais do direito nesse momento de pandemia em que uma das severas consequências é o agravamento da crise econômica, especialmente para as famílias mais vulneráveis. “Uma forma de minorar essa situação seria o recebimento do auxílio emergencial, mas, infelizmente, por equívocos na implementação do programa, milhares de paraibanos tiveram esse benefício indeferido”, relata Godoy.
Segundo o procurador, a ideia de fazer a live foi disponibilizar um tutorial “para que todos os advogados e advogadas que estão aderindo a esse projeto de solidariedade, nesse momento tão grave de pandemia, tenham um passo a passo, a partir da experiencia da Defensoria Pública da União nesse tipo de ação”. O procurador ressalta que “o fundamental é trocarmos nossas experiências para que a força-tarefa obtenha os melhores resultados possíveis para as pessoas que necessitam nesse momento”.
Live para estudantes - A força-tarefa do auxílio emergencial também realizou a live UFPB no combate à covid-19, em 16 de julho, mediada pelo professor Marcelo Sitcovski, do Departamento de Serviço Social da universidade. O objetivo daquela live foi mobilizar os alunos da Universidade Federal da Paraíba a também se voluntariarem para auxiliar na triagem dos dados e possibilitar o ajuizamento das ações contra o governo federal, para que sejam pagos os auxílios indeferidos de forma indevida. A live para os estudantes pode ser acessada AQUI.
Assista à live para advogadas e advogados voluntários AQUI.
