MPF processa governo federal para evitar colapso de canal hídrico estratégico no interior de SP
O Ministério Público Federal quer que a Justiça determine imediatamente a adoção de medidas que impeçam o colapso estrutural do Canal de Pereira Barreto, importante interligação hídrica situada no noroeste paulista. Considerada o segundo maior canal artificial de água doce do mundo, com 9,6 km de extensão, a via é essencial para a otimização do processo de geração de energia e para a navegação pela hidrovia Tietê-Paraná. No entanto, a invasão de terras ao longo das margens nos últimos anos vem provocando a erosão do solo e o comprometimento de áreas de contenção, o que põe em risco o funcionamento da estrutura.
Os pedidos do MPF constam de uma ação civil pública ajuizada contra a União – proprietária do canal – e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – responsável pela manutenção e a operação da via. O Ministério Público pede que a Justiça Federal em Andradina conceda uma liminar obrigando os réus a promoverem em até 90 dias as medidas necessárias para a remoção dos invasores da faixa de domínio do canal, área com 800 metros de largura contígua às margens onde não é permitida a ocupação nem o uso.
O mesmo prazo deve ser fixado para que a União e o Dnit revertam os efeitos erosivos e tomem todas as providências necessárias para garantir a integridade do Canal de Pereira Barreto. A área invadida vem aumentando exponencialmente desde pelo menos 2017. Relatórios indicam que barracos, cercas, plantações e pastos já tomaram o lugar da vegetação nativa em grandes extensões próximas às margens da interligação, deixando o solo exposto e levando ao risco de assoreamento do curso d'água.
A deposição de sedimentos no leito não só representa graves danos ambientais, mas também pode provocar prejuízos econômicos milionários. A obstrução do fluxo hídrico significaria a interrupção de grande parte do escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste e em estados de outras regiões até os terminais de exportação, como o porto de Santos, por meio da hidrovia Tietê-Paraná. Ao mesmo tempo, o assoreamento poderia reduzir a eficácia das usinas hidrelétricas Três Irmãos e Ilha Solteira, cujos reservatórios são interligados pelo canal.
“Caso a estrutura do canal continue sendo impactada negativamente pela invasão, existe o risco de comprometimento dos serviços públicos de geração de energia elétrica e de transporte aquaviário. Além disso, há a possibilidade de colapso estrutural do canal com o desbarrancamento das suas encostas, situação que resultaria no prejuízo de centenas de milhares de reais ao patrimônio público, dano ambiental consistente no assoreamento dos rios Tietê e São José dos Dourados e risco à vida dos invasores da faixa de domínio e dos tripulantes das embarcações que navegam pelo Canal de Pereira Barreto”, destacou o procurador da República Thales Fernando Lima, autor da ação.
O MPF pede que, uma vez concedida a liminar, seja estabelecida multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. O número da ação é 5000549-84.2021.4.03.6137. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da ação civil pública
