Órgãos interessados em bens da PGR devem se manifestar até 30 de junho
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para manifestação de interesse por bens da Procuradoria-Geral da República (PGR). As doações serão realizadas apenas para órgãos da Administração Pública Federal, por meio do Sistema Doações. Estão cadastrados 200 anúncios de bens móveis, entre sofás, armários, gaveteiros, encadernadores, triciclos, estações telefônicas, estantes e outros.
A PGR vai transferir os bens aos interessados, que deverão se responsabilizar por fazer a coleta dos itens de interesse, mediante comunicação prévia pelo e-mail pgr-doacao@mpf.mp.br. Os objetos estarão no edifício-sede, localizado na SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília (DF). Poderá ser agendada visita técnica para conferência do acervo.
A doação busca dar destino a patrimônio da PGR que pode ser usado por outros órgãos. A iniciativa obedece a Instrução Normativa 9, de 11 de junho de 2019, que rege a gestão de bens do Ministério Público Federal; além do Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Ressalta-se que as transferências só podem ser realizadas para órgãos da Administração Pública Federal. Neste momento, não será realizada doação para organizações da sociedade civil ou para outras esferas de governo (estadual ou municipal). Além disso, por lei, pessoas físicas não podem ser beneficiadas pelas doações.
Sistema Doações – Plataforma desenvolvida pelo Ministério da Economia que oferta bens móveis e serviços para a administração pública. Os itens são ofertados pelos próprios órgãos de governo ou oferecidos por particulares de forma não onerosa. O Sistema Doações é uma ferramenta que desburocratiza e garante a transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União, otimizando a gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável.
