A pedido do MPF, Justiça determina retomada imediata do custeio de leitos para covid-19 em Araraquara (SP)

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública ajuizada contra a União, a Justiça Federal concedeu liminar para que seja restabelecido imediatamente o custeio de 30 leitos hospitalares do SUS (Sistema Único de Saúde) reservados a pacientes com covid-19 em Araraquara, no interior paulista. A cidade está em situação crítica com um surto da nova variante do coronavírus, que tem maior potencial de disseminação. Todos os leitos de UTI e enfermaria para tratamento da doença em unidades de saúde do município estão ocupados.

Os pedidos do MPF são para 10 vagas de UTI na Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e 20 no Hospital de Campanha construído no ano passado. Esses leitos já estão em uso, mas dependem de recursos federais para continuarem funcionando. A certificação das 10 vagas para receber os recursos federais venceu em 31 de janeiro, e a prefeitura ainda aguardava resposta sobre o pedido de renovação. Já no Hospital de Campanha, a habilitação dos 20 leitos expira em março e ainda não havia sido estendida.

A liberação de repasses para o combate à pandemia no município beneficia não só os moradores locais, mas também diversas cidades do entorno, uma vez que Araraquara é um polo regional de atendimento em saúde.

O município registra até o momento 211 mortes por covid-19, sendo que 95 delas foram somente em fevereiro e março de 2021. Segundo a prefeitura, a confirmação de novos casos continua em alta na cidade. Em fevereiro foram registrados 4.218 casos, o que representa um aumento de 40,7% em relação ao mês anterior. Desde 21 de fevereiro, o município convive com restrições severas de circulação, que devem ser mantidas pelo menos até 9 de março.

Leia a íntegra da decisão judicial.