PFDC defende criação de uma agenda estratégica em educação durante evento da Federação Iberoamericana de Ombudsman
“Diante de qualquer tipo de crise sanitária, as medidas de enfrentamento implementadas pelos poderes públicos devem dedicar especial atenção para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade”. A afirmação foi feita pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, durante sua participação no XXV Encontro de Redes, Assembleia Geral e Congresso da Federação Iberoamericana de Ombudsman (FIO). O evento ocorreu, de 24 a 26 de novembro, na República Dominicana, com o tema central a Pandemia, Boa administração e Direitos Humanos.
Na manhã de quinta-feira (25), Vilhena participou de painel que teve a presença de Nadia Tarifa, Ángel Pujol e Juán Alfonso Fontana – defensores Del Pueblo da Bolívia, da Espanha e do Uruguai, respectivamente. No debate que tratou do acesso a serviços básicos, o procurador federal dos Direitos do Cidadão destacou a urgência na construção de uma agenda estratégica em educação para os próximos anos, visando a redução das perdas educacionais ocorridas durante o período da pandemia. “O Brasil foi um dos países que fechou as escolas por mais tempo durante a pandemia e os estudantes de famílias mais pobres foram os mais prejudicados com as aulas remotas, principalmente por não possuírem um adequado acesso à internet de baixo custo e boa qualidade”, afirmou.
Ele apresentou aos participantes do congresso um histórico de iniciativas acompanhadas pela PFDC, que incluíram atividades presenciais durante a pandemia, como a mediação de conflitos no sul do estado da Bahia e a interação com diversos atores responsáveis pelo acolhimento dos migrantes e refugiados venezuelanos, indígenas e não indígenas, em Roraima.
Em seu discurso, falou da participação da PFDC em inspeções realizadas por peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em quatro estabelecimentos prisionais, nos estados de Goiás e de Pernambuco, para garantir os direitos da população LGBTI+ encarcerada. Outro ponto destacado foi a realização de mais de 20 webinários no âmbito do Projeto Encontros da Cidadania, que estão disponíveis no Canal do MPF no Youtube.
Vilhena lembrou que a PFDC é o órgão central de uma ampla rede de proteção aos direitos humanos no Brasil, formada também por 27 Procuradorias Regionais, cinco Núcleos de Apoio Operacional e 13 Grupos de Trabalho e duas Relatorias Temáticas.
Nova gestão – Nesta sexta-feira (26), o procurador federal dos Direitos do Cidadão participou da votação para eleição do novo presidente da FIO, que ocorreu durante a Assembleia Geral. A FIO tem como propósito promover a cooperação, a troca de experiências e promoção, a disseminação e o fortalecimento de instituições provedoras de Justiça. O defensor Del Pueblo da República Dominicana, Pablo Ulloa, foi eleito para presidir a federação, que reúne atualmente mais de 100 ouvidorias, promotores, fornecedores, presidentes de comissões nacionais ou estaduais de direitos humanos de 22 países ibero-americanos. Anfitrião do evento, Ulloa destacou a capacidade institucional da FIO para pensar o Estado Democrático de Direito e fortalecer a democracia, bem como fez expressa referência ao trabalho da PFDC no Brasil.
Agenda – Durante os três dias de evento, as desigualdades aprofundadas em decorrência da pandemia Covid-19 foram discutidas sobre diversas perspectivas como a proteção do gênero, a preservação dos direitos de migração e tráfico de pessoas, a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a conservação ambiental e as prerrogativas dos trabalhadores do segmento de mineração e do setor privado. Durante o evento, Vilhena recebeu o título de Huéspede Distinguido da cidade de Santo Domingo de Guzmán - primeira cidade das Américas - pela participação no Congresso da FIO.
