Interesse Público: MPF participa de conferência que busca alternativas legais e judiciais para preservar vida marinha
Os oceanos sofrem com o despejo sistemático de poluentes líquidos e sólidos, principalmente o plástico. Além do lixo visível flutuando nas águas, estudos mostram que 70% dos resíduos vão parar no fundo do mar. Em busca de soluções legais e judiciais, o MPF promoveu, no Rio de Janeiro, a Conferência Internacional Proteção do Mar e Combate à Poluição Marinha, em parceria com a embaixada da França. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é preciso “reorientar a ação humana para que ela saia de uma conduta de destruição e se torne uma conduta de proteção da natureza e dos recursos naturais”.
No IP você também confere que o Ministério Público Federal entrou com ação contra a Microsoft. É que durante a instalação ou atualização do sistema operacional Windows 10 é feita captura automática de dados pessoais do usuário como a localização, os hábitos de navegação e até mesmo o conteúdo de e-mails. Para o MPF, a prática é ilegal, viola o direito à intimidade e fere a lei do marco civil da internet. Na ação, o MPF requer que essa coleta não seja automática, que sejam incluídos alertas de segurança ao usuário e pede o pagamento de R$ 10 milhões pelos danos morais já causados.
O Interesse Público mostra também que o MPF integra força-tarefa de combate a crimes previdenciários. Do ano 2000 até hoje esse tipo de fraude contabiliza prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres do INSS. O MPF está investindo também na prevenção, ao recomendar a instituições de saúde que solicitem documento com foto na hora de fazer exames e que os prontuários também contenham fotografia do paciente.
Em Alagoas, um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida foi entregue à comunidade indígena Kariri-Xocó, no município de Porto Real do Colégio. Com poucos meses da entrega, no entanto, as mais de 200 casas começaram a apresentar sérios problemas estruturais, como rachaduras e falta de abastecimento de água. O MPF firmou um acordo com a construtora e a recuperação das moradias já foi iniciada.
E, ainda, no Quilombo do Jambuaçu, nordeste do Pará, quase 800 famílias estão insatisfeitas com os impactos ambientais provocados pela instalação de um mineroduto e de uma linha de transmissão de energia. O Ministério Público pede a revisão da sentença judicial que determinou o pagamento de indenização a apenas 58 famílias da região - a intenção é que toda a coletividade tenha compensação pelos danos.
Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.
O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.
