Mecanismo bilateral sobre tráfico de entorpecentes e substâncias psicoativas é discutido em reunião no Paraguai
O secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do Ministério Público Federal, procurador Carlos Bruno Ferreira, participou da “VII Comissão Mista sobre Drogas e Temas Conexos Brasil-Paraguai”, realizada nos dias 19 e 20 de agosto na cidade de Assunção, Paraguai. O encontro teve o objetivo de abordar o mecanismo bilateral referente ao tráfico de entorpecentes e substâncias psicoativas, além de tratar de questões relacionadas aos crimes transnacionais que repercutem no território nacional.
Durante o encontro, o procurador estimulou a formação de Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) entre Brasil e Paraguai para enfrentar a criminalidade transnacional, tendo em vista que as equipes pioneiras obtiveram sucesso ao serem autorizadas pelo Ministério da Justiça no fim de julho deste ano. Carlos Bruno incentivou também o contato direto entre as autoridades de fronteira. “Fizemos projeto de financiamento ao programa Eurosocial para a realização de 'mesas de fronteira' com os países vizinhos ao Brasil, inclusive o Paraguai”, pontuou.
O representante do MPF fez questão de destacar a vontade do Brasil em receber processos do Paraguai, especialmente quando os investigados forem brasileiros, e estiverem proibidos de serem extraditados. Outro assunto abordado durante o encontro foi a importância do acesso rápido aos antecedentes criminais existentes no países, a partir de acesso direto às bases de dados ou por meio da interconexão com o Sistema de Informações do Mercosul (Sisme), como já foi previsto no tratado de cooperação policial vigente entre Brasil e Uruguai.
Carlos Bruno ainda ofereceu aos membros do Ministério Público do Paraguai a participação nos cursos à distância da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A iniciativa visa a compartilhar e facilitar ao país vizinho o acesso a informações sem a necessidade de deslocamento. Também foi oferecida a transferência das tecnologias Simba e Sittel, desenvolvidas pelo MPF, e cujo objetivo é facilitar a análise investigativa após a quebra dos sigilos bancários e telefônicos de investigados, respectivamente. “Reforçamos a possibilidade de troca direta de informações para fins de inteligência na segurança pública e cooperação internacional, conforme acordo assinado com o Ministério Público do Paraguai, no ano passado”, destacou.
Por fim, o secretário adjunto da SCI expressou interesse na troca de informação no tema de tráfico de armas, sendo que a adesão dos dois países ao Tratado para Limitar a Comercialização de Armas foi considerado pelas delegações como positivo e facilitador nesse tema.
