Serra do Curral: MPF pede novas explicações à ANM sobre real dimensão dos títulos minerários concedidos à mineradora
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou, nesta quarta-feira (11), ofício à Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Belo Horizonte (MG), requerendo informações sobre a real dimensão dos títulos minerários que foram concedidos à empresa Taquaril Mineração (Tamisa) na área da Serra do Curral.
De acordo com o MPF, as apurações feitas até o momento em procedimento administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades nas atividades minerárias desenvolvidas na Serra do Curral, somadas ao teor de reportagem publicada em veículo de imprensa nesta quarta-feira, fornecem indícios de que "a aprovação pelo Copam do Complexo Minerário Serra do Taquaril pode ter considerado área muito menor do que o tamanho real do projeto, o que impactaria significativamente na análise das consequências de sua implantação, com a subavaliação dos reais impactos ambientais ", explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
No ofício encaminhado à ANM, o MPF menciona a possibilidade de que o projeto original, apresentado em 2018 e considerado inviável naquela ocasião, esteja agora sendo fracionado justamente para facilitar sua aprovação pelos órgãos competentes, eis que estariam em curso mais 12 requerimentos de concessão de título minerário naquela área feitos pela mesma empresa.
Diante disso, o MPF solicitou que a ANM informe quais são os processos minerários de titularidade/requerimento da Tamisa na região adjacente e circunvizinha ao Complexo Minerário Serra do Taquaril, informando as respectivas poligonais, se possível com a exposição cartográfica da sobreposição/justaposição de suas áreas.
Também foram pedidas, entre outras, informações sobre os respectivos estágios/status de tramitação dos requerimentos e a apresentação dos respectivos Planos de Aproveitamento Econômico de cada processo.
O MPF ainda quer saber se existem estruturas de barragem de contenção de rejeitos nas áreas vizinhas ao empreendimento, sua respectiva classificação de emergência e localização.
Foi dado prazo máximo de 10 dias para resposta.
