Procuradoria solicita informações ao GDF sobre atraso no repasse de recursos ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
Criado em 2003 pelo Governo Federal, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) tem sido uma política pública de enfrentamento à violência infantojuvenil que garante proteção integral em casos de graves ameaças à vida.
No Distrito Federal (DF), desde 2017 o programa é executado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que nesta semana denunciou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, o atraso do repasse no valor de R$ 700 mil referente à parcela do mês de março de 2019, apesar de o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos já ter creditado o valor ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Frente à denúncia, a PFDC encaminhou nesta quarta-feira (8) ao governador Ibaneis Rocha um pedido de informações no qual solicita a previsão de repasse do valor em atraso e, considerada a gravidade do caso, o cronograma de pagamento das próximas parcelas.
Os valores retidos pelo GDF têm como finalidade o pagamento de aluguéis, alimentação, medicamentos, contas de energia elétrica e água, material escolar, combustível, vestuário, remuneração da equipe, entre outros. A situação, de acordo com o Gajop, tem prejudicado o atendimento às crianças e aos adolescentes sob a guarda do PPCAAM-DF e de outros que necessitam ser colocados sob proteção.
Outro fator de preocupação é que durante as reuniões do Gajop com a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF no intuito de regularizar a situação foi cogitado que a pasta não teria recursos financeiros suficientes para o pagamento das parcelas dos meses de maio, julho e agosto de 2019, o que poderia ocasionar não apenas a precarização da assistência, mas a descontinuidade do PPCAAM no Distrito Federal.
No ofício, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão estabelece prazo de cinco dias para que sejam apresentadas as informações.
