MPF quer que IFSP em Catanduva (SP) cumpra seu dever de fornecer refeições aos alunos
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) cumpra, com urgência, seu dever de fornecer refeições aos alunos matriculados no campus de Catanduva, no interior paulista. Jovens que estudam em período integral chegam a ficar dez horas contínuas sem alimentação. O inquérito revelou que a insuficiência orçamentária é uma das causas do problema. A União também é ré no processo.
O MPF investigou o assunto após receber um abaixo-assinado de pais de estudantes relatando o agravamento da situação neste ano. Até 2015, o ensino médio integrado era promovido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, e os estudantes se alimentavam durante o turno de aulas em uma escola estadual do município. Em 2016, quando o IFSP assumiu a responsabilidade integral pela formação dos alunos e rompeu o vínculo com o órgão paulista, a Prefeitura de Catanduva passou a colaborar voluntariamente com o oferecimento de almoço e lanche aos jovens. Com a troca da gestão municipal no início deste ano, o auxílio foi cortado.
Segundo o IFSP, os repasses de verbas federais destinados à aquisição das refeições são insuficientes para suprir a demanda de maneira autônoma. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 38 mil ao instituto para essa finalidade, o que, de acordo com a direção do campus, corresponde a um valor diário de apenas R$ 0,64 por aluno ao longo do ano letivo de 2017.
Medidas necessárias - A ação com pedido de urgência foi ajuizada após o insucesso das tentativas de se solucionar a questão, ainda que provisoriamente, por meio de um acordo entre o IFSP e autoridades municipais e estaduais. Além de pedir o fornecimento das refeições em caráter liminar, o MPF quer que a Justiça determine ao instituto e à União a adoção das medidas necessárias para que os valores suficientes à alimentação sejam incluídos no orçamento da unidade de ensino. Os dados do inquérito conduzido pela Procuradoria da República em São José do Rio Preto apontam que o IFSP foi omisso ao não prever os gastos com essa rubrica em sua estimativa orçamentária.
Para a procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora da ação, o problema torna-se ainda mais crítico por prejudicar jovens em situação de fragilidade social. “Nos casos mais graves, existem famílias que apresentam dificuldades até mesmo de suprir as necessidades alimentares no âmbito doméstico. A situação se estende ao aluno que, no momento, precisa levar sua refeição para a escola”, destacou Anna Flávia. Um relatório de assistência social revelou que boa parte dos estudantes do IFSP em Catanduva têm pais desempregados e dependem de programas como o Bolsa Família para garantir sua subsistência.
O número da ação é 0000623-71.2017.403.6136. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a íntegra da ação civil pública
