MPEduc: Educação de Amajari é alvo de nove recomendações

Escolas apresentam problemas na merenda, material didático, acessibilidade e na infraestrutura, com risco à segurança dos alunos

O Ministério Público Federal emitiu nove recomendações para a melhoria da educação do município de Amajari. Os documentos, entregues aos secretários Municipal e Estadual de Educação, representa mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado no final de agosto, no extremo norte de Roraima.

Durante inspeções do MPF/RR, verificou-se ambientes escolares que podem oferecer riscos à segurança de alunos e professores, e que impossibilitam um aprendizado contínuo e adequado. Entre as recomendações realizadas está a que alerta para reparações estruturais urgentes em 19 escolas do município.

Os problemas encontrados estão na infraestrutura física, com fios soltos com risco de incêndio, infiltrações e rachaduras nas paredes, parte de forros com risco de desabamento, janelas com vidro quebrado e extintores de incêndio irregulares ou inexistentes. Bem como na ausência de coisas básicas para o funcionamento de escolas, como água potável para consumo, ventiladores, aparelhos de ar-condicionado, mobiliários e eletrodomésticos, portas, fechaduras, material de limpeza e banheiros com sistema de esgoto adequado.

O MPF/RR identificou ainda escolas que necessitam de melhorias mediante reforma, por necessidades estruturais de médio/longo prazo e, por isso, recomendou o estudo minucioso e um cronograma de prioridades para a recuperação da infraestrutura escolar em Amajari.

Merenda, Material Didático, Concurso e Acessibilidade

Em novas recomendações o MPF/RR solicitou o fornecimento adequado de material didático e de merenda escolar a todas as escolas indígenas da rede municipal durante todo o ano letivo, com o cumprimento dos prazos de entrega e conservação de suas qualidades. Recomendou-se inclusive a adoção de providências para contratação de pessoal de apoio para o preparo e fornecimento dos materiais.

Entrega de recomendações ao secretário de Educação do Amajari Um processo seletivo simplificado para contratação excepcional de professores, a fim de suprir as necessidades das escolas do Amajari, em especial a demanda por professores de língua materna, também foi alvo de recomendação. Mas como medida temporária até a convocação de concurso público diferenciado para o magistério indígena.

O MPF/RR ainda recomendou a oferta, com urgência, de recursos de acessibilidade e de serviços de assistência pedagógica especializada aos alunos deficientes das escolas do município. A intenção é que se realize a lotação de mais profissionais de apoio escolar especializado.

“Entre as irregulares verificadas nas inspeções realizadas por mim e pelas equipes do MPEduc estão fossa de banheiro entupida, salas superlotadas e sem climatização, fiação exposta e água do consumo proveniente de poço artesiano. Nas recomendações estão questões mais urgentes e de fácil resolução, além de problemas que precisam de planejamento e cronograma de prioridades. Cada documento prevê um prazo específico de resposta do poder público. Caso não obtivermos o efeito desejado, serão avaliadas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, contra os gestores”, explica a procuradora da República Manoela Lopes Lamenha, coordenadora do projeto.

2ª Edição do MPEduc

O MPF/RR, em parceria com o MP do Estado de Roraima (MPRR), realizou, dentro do projeto Ministério Público pela Educação, uma audiência pública e visitas de inspeção nas unidades de ensino do Amajari, onde constaram precária realidade na educação municipal e estadual.

Essa é a segunda edição do projeto MPEduc em Roraima, que tem por objetivo conscientizar os cidadãos sobre seu direito a uma educação de qualidade, sobre como podem contribuir para a fiscalização dos serviços e sobre como exigir dos órgãos públicos as melhorias para que sejam assegurados níveis mínimos de qualidade da educação.

A participação de gestores, professores e profissionais da área de educação, que sinalizam as principais demandas locais é fundamental, de modo a orientar a atuação dos órgãos. O objetivo é garantir a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso são realizadas audiências públicas, diagnósticos, visitas in loco, recomendações, ações e acompanhamento das medidas adotadas.